Após Recomendação do MPCE, Instituições de Longa Permanência para Idosos participam de live sobre vacinação contra a Covid-19


Após Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cinco Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza participaram, na noite dessa quinta-feira (14/01), de uma live organizada pela Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI, com o tema “Vacina contra a Covid-19 nas ILPIS: Perguntas e respostas sobre segurança e proteção”. Participaram do evento as ILPIs Espaço de Bem Estar do Idoso; Lar de Amparo ao Idoso Aconchego de Santa Terezinha; Lar Martins; Lar Santa Bárbara; e Recanto Bom Viver. 

No evento virtual foram abordadas temáticas acerca da importância e conscientização sobre a vacina de pessoas idosas institucionalizadas, tendo em vista o atual cenário de pandemia, que gera risco elevado aos que se encontram em ILPIs. Durante o encontro foi discutida a prioridade de pessoas idosas na vacinação, em razão desse grupo ser considerado o de mais alto risco e em virtude da elevada taxa de letalidade observada nas Instituições de Longa Permanência. 

Na oportunidade, também foi destacado que a vacinação deve ser destinada de forma prioritária aos funcionários das instituições, tendo em vista que estes podem ser o fator desencadeador de contaminação dos idosos institucionalizados. Além disso, foi exposto que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional, entretanto, não pode ser forçada, e que cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização de campanhas locais de imunização, haja vista que esses entes possuem autonomia. 

Quanto ao consentimento das pessoas idosas lúcidas ou que têm algum grau de discernimento reduzido, foi ressaltado que o idoso tem ampla autonomia para decidir, desde que não coloque em risco os demais institucionalizados, podendo culminar até na rescisão contratual. 

Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI 

A Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI é composta por voluntários de todas as regiões do Brasil, de diversas áreas do conhecimento, destinado a estimular ações de apoio às ILPIs, bem como empreender e propor a poder público e sociedade civil o aperfeiçoamento das políticas públicas de cuidados de longa duração à pessoa idosa. A Frente tem sido uma importante parceira do MPCE na realização de videoconferências sobre a pandemia de COVID-19, entre as quais, “Manejo Clínico e Controle da Covid-19 em ILPIs”. 

Confira a Recomendação da 15ª PJF na íntegra 

Confira a Live na íntegra

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