O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, requereu, nesta quinta-feira (21/01), a prisão preventiva de homem autuado por manter a mãe em cárcere privado há mais de um ano, no município de Boa Viagem. Na representação, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz pediu à Justiça a homologação da prisão em flagrante, bem como a conversão em prisão preventiva, com base nos artigos 312, caput, e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal.

Conforme apurado pela Promotoria, o representado foi preso e autuado em flagrante no dia 20 de janeiro de 2021, pela Polícia Civil. Além de manter a mãe em cárcere privado, o homem privava a genitora de condições mínimas de sobrevivência, sendo o responsável pelo recebimento do benefício da mãe e das outras irmãs com deficiência. 

Assim, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz representou pela prisão preventiva considerando que a periculosidade concreta do representado ficou evidenciada pelos relatos e fatos apresentados, razão pela qual é necessária a garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima, que é de idade avançada, reforçando a vulnerabilidade dela.  

“A imposição de medidas cautelares diversas da prisão não se mostra suficiente, ao menos por ora, para o caso aqui concretamente analisado. Soa paradoxal acreditar que o flagranteado pudesse se comprometer a responder a todos os chamamentos judiciais e a permanecer em seu endereço, indispensáveis deveres para quem pretende o benefício da liberdade provisória”, salienta o membro do MPCE. 

*Com informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)