O novo veículo do Projeto Decon Viajante é um ônibus adaptado com duas mesas de atendimento e sala reservada para reunião e/ou conciliação, dotado de ar-condicionado e rampa de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Na área externa, há um toldo para garantir a espera dos consumidores com mais conforto. A iniciativa amplia a capacidade de atendimento do projeto, que antes contava apenas com uma van. A entrega do veículo foi na tarde desta segunda-feira (01/02), na sede do Sindiônibus, em Fortaleza. 

A aquisição do veículo só foi possível após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Sindiônibus e o Decon em dezembro de 2019, após o órgão ministerial ter recebido diversas reclamações de usuários do sistema de transporte público de Fortaleza acerca da dificuldade de acesso aos coletivos após a implantação do sistema de autoatendimento. Além de garantir a venda de cartões avulsos pelo próprio motorista, o TAC estabeleceu como multa compensatória a doação de um ônibus adaptado ao Decon para ajudar a promover a defesa dos direitos dos consumidores no Estado. O acordo prevê ainda a garantia dos serviços de manutenção por um ano. 

Na solenidade de entrega do veículo, o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez, reforçou a importância do diálogo e da negociação para a solução dos problemas que envolvem a coletividade. A ex-secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, autora do TAC, agradeceu o convite para participar deste momento e destacou o papel do Decon na defesa dos consumidores cearenses. Já o presidente-executivo do Sindiônibus, Dimas Barreira, disse que a entrega do ônibus é um marco que simboliza a capacidade da entidade dialogar com as instituições públicas, reconhecendo os erros e corrigindo falhas.  

Projeto Decon Viajante 

Lançado no dia 6 de maio de 2016, o projeto DECON Viajante amplia a atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Através dele, são realizados, no interior do estado, Fortaleza e Região Metropolitana, atendimentos a cidadãos que vivenciam algum problema com um fornecedor de produtos ou de serviços. Em um veículo adaptado, servidores do DECON recebem os consumidores para tirar dúvidas, promover a resolução de conflitos e orientá-los sobre seus direitos nas relações de consumo. 

Idealizado para ser um modelo de atendimento móvel a consumidores, a ação descentraliza o atendimento do DECON, promovendo ainda fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. Por conta da pandemia do novo coronavírus, as atividades do Decon Viajante estão suspensas temporariamente.