O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) manifesta apoio e parceria ao Tribunal de Tribunal de Contas da União (TCU) na realização do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável, o TCU+Cidades, que será lançado na próxima quinta-feira (04/03), às 10 horas. A finalidade da iniciativa é contribuir com os gestores no acesso a informações qualificadas sobre gestão fiscal, transferências, execução de políticas públicas e prestação de contas.

Nesse sentido, o MPCE reforça o trabalho colaborativo que desempenha junto ao TCU, disponibilizando total parceria através da troca de informações, construção de estratégias para contribuir com a melhoria da gestão pública das cidades. Uma das frentes de ação do programa será a formação de parcerias com outros órgãos e entidades para viabilizar os objetivos. “Isso pode ser feito através de Termos de Colaboração, convênios e incentivo a ações que busquem, dentro do escopo de cada instituição, a efetivação de gestões mais transparentes, propositivas e qualificadas”, analisa o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) do MPCE, promotor de Justiça Élder Ximenes Filho.

O programa visa ainda prestigiar a atuação pedagógica e orientativa do TCU, para apoiar o gestor na entrega de serviços públicos de qualidade para as populações de 5.570 municípios brasileiros. “Queremos apoiar o gestor que deseja acertar e se encontra, muitas vezes, desaparelhado da estrutura necessária para tanto”, afirma a presidente do TCU, Ana Arraes. O objetivo do programa, segundo ela, é a maior aproximação com a realidade enfrentada pelos municípios na gestão da coisa pública, facilitando o acesso aos entendimentos e às publicações do TCU e aperfeiçoando o diálogo orientador com os municípios como forma de atuar na prevenção das falhas que possam prejudicar o melhor uso dos recursos públicos.

O principal público-alvo do TCU+Cidades são os prefeitos, gestores e servidores municipais. A ideia é melhorar o acesso, de forma substancial, por meio do aprimoramento da busca informatizada, da consolidação das informações constantes das bases de dados de interesse, e da ampliação da oferta de cursos e diálogos. O evento de lançamento é aberto ao público. As inscrições podem ser feitas no Portal do TCU.