Edital: MPCE convoca população a informar sobre ações e serviços de saúde prestados pelo município de Porteiras


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Porteiras, convoca a população local a contribuir com o órgão ministerial por meio de opiniões, críticas e sugestões sobre sua percepção das ações e serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal e pelas Unidades de Saúde da Família. As manifestações podem ser enviadas, até o dia 15 de abril, para a Promotoria de Justiça de Porteiras por e-mail ou pelo WhatsApp. O endereço eletrônico é prom.porteiras@mpce.mp.br. O número do WhatsApp Institucional é (85) 98563-4043. 

O edital de convocação foi divulgado na última terça-feira (30/03) pela Promotoria de Justiça e faz parte de um Procedimento Administrativo atualmente presidido pelo promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso. A iniciativa se deu a partir de relatório de fiscalização realizado pelo Conselho Regional de Medicina (CREMEC) no Hospital Municipal de Porteiras e nas Unidades de Saúde da Família. 

O prazo para recebimento das informações é de 10 dias úteis e começou a contar com a publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do MPCE. O objetivo da Promotoria de Justiça de Porteiras, com vinculadas em Jati e Penaforte, é zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução do interesse público que, nesse caso, é das ações e serviços de saúde prestadas pelo município de Porteiras.

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