O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou nesta terça-feira (06/04) e quarta-feira (07/04) seis agências da Caixa Econômica Federal (CEF) nos municípios de Fortaleza e Caucaia. O objetivo da operação foi verificar se as instituições bancárias cumpriam o decreto estadual de combate ao à Covid-19, tendo em vista o reinício do pagamento do auxílio emergencial. Além do decreto, verificou-se ainda o cumprimento da recomendação expedida pelo Decon que institui uma série de medidas para garantir a segurança sanitária, evitar aglomerações e manter o distanciamento seguro entre os clientes.  

As agências que foram autuadas, apresentaram irregularidades no distanciamento entre os clientes que esperavam atendimento na fila da área externa, não respeitando a distância de 1,5 metro, terão o prazo de 10 dias para apresentarem suas defesas. De acordo com o Secretário Executivo do Decon, o promotor de Justiça Hugo Xerez, as operações foram feitas com base nas regras contidas na Recomendação Conjunta nº 09/2020, expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), MPCE, Decon e Procon Fortaleza.

“Desde março do ano passado o Decon está realizando operações de fiscalização no enfrentamento à pandemia, para garantir a aplicação dos protocolos contra a Covid-19. Em nenhum momento paramos. Agora, com a nova autorização do pagamento do auxílio emergencial, voltamos a fiscalizar as agências da Caixa”, explica o secretário.  

A recomendação, de um modo geral, tem o objetivo de garantir o cumprimento dos Decretos Estaduais que visam prevenir a proliferação da COVID-19 e a legislação consumeristas que trata sobre a segurança e saúde do consumidor. O procedimento foi direcionado à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aos próprios bancos e às caixas lotéricas. Entre as medidas estão limitar a quantidade de clientes no interior das agências; manter distância mínima de 1,5m nas filas de espera; organização das filas nas áreas externas; disposição de álcool em gel nas mesas de atendimento, caixas eletrônicos e balcões; e intensificação da higienização nos espaços. 

Fiscalização dia 06/04 (terça-feira) 

Caixa Econômica da Avenida Doutor Theberge (bairro Presidente Kennedy, Fortaleza): apresentou toda a documentação e cumpre os protocolos contra o covd-19 (Relatório de Visita)  

Caixa Econômica da Avenida Dom Almeida Lustosa (bairro Parque Guadalajara, Caucaia): apresentou alvará vencido e cumpre os protocolos contra covid-19 (Auto de Infração)  

Fiscalização dia 07/04 (quarta-feira) 

Caixa Econômica da Avenida Mister Hull (Fortaleza): lavrado Auto de Infração por não haver distanciamento seguro em fila  

Caixa Econômica da Parangaba (Fortaleza): lavrado Auto de Infração por não haver distanciamento seguro em fila  

Caixa Econômica da Vila Pery (Fortaleza): não foi encontrada irregularidade quanto à Covid-19 (Relatório de Visita)  

Caixa Econômica da Rua Floriano Peixoto (Fortaleza): não havia irregularidade (Relatório de Visita)