Ato Normativo do PGJ prorroga teletrabalho até 13 de maio no MPCE

  • 26 de abril de 2021

    • O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo nº 179/2021 assinado nesta segunda-feira (26/04), prorrogou, até o dia 13 de maio, o teletrabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida, publicada hoje no Diário Oficial do MPCE, ocorre em decorrência das atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no Ceará e entra em vigor a partir do dia 29 de abril.     

    A decisão se baseia no artigo 4º, inciso II do Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, que estabelece o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal. Dessa forma, estende-se o Ato Normativo nº 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE.  

    Acesse a íntegra do Ato Normativo.

    Secretaria de Comunicação

    Ministério Público do Estado do Ceará

    E-mail: imprensa@mpce.mp.br

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