O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove nesta quinta-feira, dia 27 de maio, às 17h, um evento a respeito das perspectivas sobre o novo Código de Processo Penal (CPP). O debate conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e será aberto ao público, com transmissão através do canal do Youtube do MPCE. Haverá emissão de certificados, sendo necessário fazer inscrição prévia na plataforma de cursos e eventos do CEAF. 

Ressaltando a importância de discutir o tema, o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça Breno Rangel, afirma que o Ministério Público se notabilizou por ser guardião dos direitos fundamentais da sociedade, não só em razão de dever constitucional, mas também pela imensa capilaridade. “Nesse sentido, leis que venham a limitar poderes do Ministério Público, bem como piorar o cenário já crítico da segurança pública, devem ser levadas ao conhecimento direto da população, destinatária final do processo legislativo e maior interessada na promoção da justiça e tranquilidade social”, salienta Breno Rangel. 

O evento terá como palestrante o procurador regional da República, Douglas Fischer, que é mestre em Instituições de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Como debatedor, participará o promotor de Justiça Daniel Lira, membro do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial do MPCE. Segundo ele, a alteração proposta pelo PL 8045/2010 e seu substitutivo em tramitação na Câmara dos Deputados ainda necessita de uma profunda reflexão que envolva os diversos agentes processuais no âmbito da persecução criminal brasileira. “A oportunidade agora é de colocarmos uma lente técnica sobre o projeto de novo CPP, a fim de que o sistema seja aperfeiçoado, evitando-se indevidos retrocessos e incompatibilidades com os anseios da sociedade brasileira”, declara Daniel Lira. 

SERVIÇO:
Perspectivas sobre o novo Código de Processo Penal 
Data: 27 de maio de 2021 
Horário: 17h 
Transmissão: https://youtube.com/MinisterioPublicoCE
Público-alvo: Aberto ao público 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/