O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, na noite dessa quinta-feira (27/05), de uma palestra magna com o tema “O Desafio do Financiamento Público” relativo ao 1º Seminário Nacional das FN-ILPI, organizado pela Frente Nacional de Fortalecimento a Instituições de Longa Permanência de Idosos. Na ocasião, o membro do MPCE destacou o papel do Ministério Público como indutor e parceiro na busca pelo financiamento das ILPIs. 

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara ressaltou inicialmente a atuação desempenhada pela Frente Nacional de Fortalecimento a ILPI, que marcou história nesse contexto pandêmico, com todo o apoio e parcerias destinados às instituições de longa permanência. Em sequência, o membro do MPCE frisou a insuficiência do financiamento público aos abrigos, expondo a ausência de norma que especifique o papel do Estado Brasileiro no financiamento dos serviços para pessoas idosas dependentes. 

O representante do MPCE também abordou a Emenda Constitucional nº 95/2016, que dispõe sobre o Teto dos Gastos Públicos, devido ao fato de a referida emenda afetar as camadas mais carentes da sociedade, implicando investimentos públicos irrisórios, bem como resultando na diminuição dos serviços públicos nas áreas de saúde e educação.  

Por fim, o membro ressaltou outro grande desafio do financiamento público, o processo de desmonte do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do Cadastro Único (Cadúnico) pelo Governo Federal, materializado no corte de recursos de serviços socioassistenciais do SUAS e na drástica diminuição de valores repassados aos Estados e Municípios, tendo por consequência uma fragilização do pacto federativo e afetação dos mecanismos de inclusão social da população. 

Além do promotor de Justiça, participaram da reunião: a moderadora Carmencita Balestra (estado de Goiás); a representante da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI, Karla Giacomin; a deputada federal Tereza Nelma, da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (estado de Alagoas); Antônio Costa, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; bem como outros especialistas da FN-ILPI e representantes das ILPIs públicas, privadas e filantrópicas de todo o país.   

Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI    

A Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI é composta por voluntários de diversas áreas do conhecimento das cinco regiões do Brasil. A FN-ILPI se destina a estimular ações de apoio às ILPIs, bem como empreender e propor ao poder público e à sociedade civil o aperfeiçoamento das políticas públicas de cuidados de longa duração à pessoa idosa. A Frente tem sido uma importante parceira do MPCE na realização de videoconferências sobre a pandemia de Covid-19, entre as quais, “Vacina contra a Covid-19 nas ILPIS: Perguntas e respostas sobre segurança e proteção”.