Após Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza participaram, na noite de quarta-feira (02/06), de uma live organizada pela Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI, com o intuito de discutir e esclarecer pontos acerca da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 502/2021 da ANVISA, que dispõe sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. 

Na oportunidade, o MPCE foi representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCIDANIA) e integrante da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID). O promotor de Justiça ressaltou que a nova resolução da ANVISA pouco inovou, não trouxe alterações substanciais e que o novo texto traz apenas requisitos mínimos de qualidade para o funcionamento de uma ILPI. Em sequência, frisou que o Ministério Público busca trazer as instituições de longa permanência para o campo da legalidade, fazendo um trabalho educativo com as ILPIs, bem como de aproximação com os outros órgãos de fiscalização. 

Por fim, Alexandre Alcântara ressaltou que o investimento público às ILPIs é baixo, pelo que existe um número reduzido de instituições de longa permanência públicas, bem como que há uma demanda crescente por esse serviço, com uma tendência de que a atividade seja prestada de forma predominante pelo setor privado. 

Além do promotor de Justiça, participaram da reunião: a representante da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI e Médica Geriatra, Karla Cristina Giacomin; Marisa Accioly, Especialista em Gerontologia e Docente do curso de Gerontologia da USP; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Cristiane Branquinho Lucas; além de outros especialistas da FN-ILPI de todo o país. 

Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI 

A Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI é composta por voluntários de todas as regiões do Brasil, de diversas áreas do conhecimento, destinado a estimular ações de apoio às ILPIs, bem como empreender e propor ao poder público e à sociedade civil o aperfeiçoamento das políticas públicas de cuidados de longa duração à pessoa idosa. A Frente tem sido uma importante parceira do MPCE na realização de videoconferências sobre a pandemia de COVID-19, entre as quais, “Manejo Clínico e Controle da Covid-19 em ILPIs”. 

Acesse aqui a Live na íntegra.