O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participará, nesta sexta-feira (18/06), entre 16h30 e 18 horas, do 1º Encontro Virtual com o tema Audiência com Depoimento Especial no Ceará. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o evento contará com a participação do promotor de Justiça Carlos Andrade, da 167ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. 

Realizada pelo TJCE em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a audiência será transmitida ao vivo pelo Canal da Esmec no YouTube. Para participar do evento na plataforma Webex, é necessário fazer inscrição pelo link https://bit.ly/3wzdUx6, até as 20 horas desta quinta-feira (17/06). Serão disponibilizadas 300 vagas. O link de acesso será enviado por e-mail até o dia do evento. Na ocasião, será discutido o novo paradigma trazido pela Lei nº 13.431/2017. 

Com foco nos operadores do Direito, como promotores e procuradores de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados e servidores, incluindo os que atuam na área da segurança pública, o evento terá como palestrantes, além do membro do MPCE Carlos Andrade, o juiz Deusdeth Rodrigues, da 2ª Vara da Infância e Juventude, o defensor público Lino Carvalho, que atua na 12ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Capital, e a entrevistadora forense Rochelli Trigueiro.  

A iniciativa faz parte dos “Colóquios sobre o Depoimento Especial”, reuniões voltadas para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) e do Grupo de Trabalho (GT) do TJCE. Enquanto as Centrais de entrevistadores não são efetivadas, o Núcleo acumula a função de receber as demandas de marcação de entrevistas forenses advindas das Varas, procedendo à vinculação do Entrevistador Forense para a realização de oitivas em processos que necessitem ouvir, de modo humanizado e seguro, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.