Infância: Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo avança nas estratégias de descentralização das políticas de acolhimento a crianças e adolescentes
O projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo” faz parte da 3ª Onda do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará e é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), tendo como objetivo fomentar a implementação e efetivação de políticas públicas que privilegiem o atendimento protetivo de crianças e adolescentes em seus municípios de origem, conforme diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de atuar pela implantação do Plano Estadual de Regionalização do Acolhimento Institucional, o projeto estratégico busca estimular a implementação de alternativas à institucionalização de crianças e adolescentes, tais como a Guarda Subsidiada e Família Acolhedora.
Em diagnóstico inicial realizado em 2020, identificou-se que 137 municípios do Estado do Ceará não possuíam nenhuma política de atendimento protetivo a crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade. A partir de tais dados, o CAOPIJ iniciou tratativas com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS) e buscou a sensibilização dos Promotores de Justiça com atuação na seara da infância e da juventude para a mudança deste cenário.
Também foi realizado, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), uma série de lives na Plataforma Instagram sobre o direito à convivência familiar e comunitária, o que permitiu a disseminação de informação sobre diversos temas na área, como Guarda Subsidiada, Família Acolhedora e Antecipação de Tutela Adotiva. Todas estão disponíveis no link: http://www.mpce.mp.br/caopij/projetos/minha-cidade-meu-abrigo/eventos/.
Em monitoramento do projeto realizado em julho de 2021 pelo Núcleo de Gestão de Projetos Estratégicos, verificou-se que 12 municípios foram contemplados com o Plano Estadual de Regionalização de Acolhimento Institucional, cujas sedes foram implantadas nos municípios de Ararendá e Caririaçu, quatro municípios foram inseridos na sede de Acolhimento Institucional em Itatinga e o Município de Jijoca de Jericoacoara implementou o Serviço de Família Acolhedora.
Assim, 17 municípios passaram a ter política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, o que representa um incremento na cobertura de proteção de crianças e adolescentes, de 26% para 35% dos municípios cearenses. O promotor de Justiça e coordenador adjunto do CAOPIJ, Dairton Costa, observa que “apesar de se poder, inicialmente, entender que 9% de aumento de cobertura seria um número pequeno, quando se observa que estamos falando de Políticas Públicas, que são fatos sociais que só se implementam a longo prazo, tem-se por louvável e surpreendentemente satisfatório anotar um crescimento de cobertura protetiva desse nível em curto prazo de tempo, índice este que, em termos populacionais, significa um avanço de proteção social para cerca de 800 mil pessoas ou famílias do Estado do Ceará”, entende.
