Com a proximidade do feriado da Semana Santa e o consequente aumento do consumo de pescados e frutos do mar, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nos dias 7, 8 e 16 de março a “Operação Páscoa”, que fiscalizou estabelecimentos nos mercados de Messejana, Carlito Pamplona, e São Sebastião.

Durante a fiscalização, 19 estabelecimentos foram autuados por problemas relacionados à falta de higiene, o armazenamento dos produtos em temperatura inadequada, a organização geral do ambiente, e a comercialização de produtos de origem animal sem selo de inspeção. Foram constatados ainda a ausência de documentos essenciais para o exercício da atividade comercial, como o Alvará de Funcionamento e a Licença Sanitária. (consulte aqui relação)

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, explica que durante a fiscalização foi constatado também que os mercados públicos em que estão os estabelecimentos vistoriados têm a estrutura deteriorada, o que favorece a contaminação e o acesso de pragas e vetores urbanos. “No Mercado Público do Carlito Pamplona, constatamos a falta de documentação necessária e condição sanitária e estrutural precária, colocando em risco toda a população que utiliza daquela estrutura. Além disso, os comerciantes informaram que o abastecimento de água é constantemente interrompido, o que compromete a limpeza do local”, acrescenta.

Para sanar o problema, o DECON enviou ofício na última quinta-feira (17) para a Prefeitura de Fortaleza para que sejam adotadas providências que regularizem a situação do prédio onde funciona o Mercado Público do Carlito Pamplona, no sentido de promover o controle interno de pragas, bem como a higienização e reforma do local.

Antes de comprar os produtos, o DECON orienta os consumidores a ficarem atentos às condições de higiene do local e o armazenamento dos produtos, observando, por exemplo, se os peixes frescos estão conservados em gelo. No supermercado, o pescado deve estar em balcão frigorífico e na feira é necessário ter gelo picado por cima do produto. Além disso, eles devem estar expostos em balcão de aço inox inclinado e protegido do sol e de insetos, e o feirante deve obrigatoriamente usar luvas descartáveis. Já os peixes congelados devem ser conservados em temperatura inferior a 18 graus negativos e os peixes resfriados deve sem mantidos em temperatura abaixo de zero grau. Além disso, o balcão onde estiverem armazenados não pode estar superlotado, pois isso impede a circulação do ar frio e compromete a qualidade do produto.

O órgão consumerista também alerta os consumidores a ficarem atentos às informações contidas nos rótulos dos produtos, que devem apresentar o peso líquido da mercadoria, a identificação do país de origem e do produtor, o lote, o registro no órgão de fiscalização competente, a indicação de temperatura para conservação, a data de acondicionamento, o prazo de validade, além do carimbo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Para mais informações, o consumidor pode procurar o DECON na Rua Barão de Aratanha, nº 100, bairro Centro, de segunda a sexta-feira, de 7h às 14h, no site www.decon.mpce.mp.br (link “fala com o DECON”) ou no telefone 3452-4505.