O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Horizonte, realizou, nesta quinta-feira (19/08) procedimento de entrega legal de criança à adoção, impedindo, assim, a concretização da chamada “adoção à brasileira”. A entrega legal ocorreu mediante articulação entre os atores do sistema de garantia de direitos. 

A suspeita começou quando funcionários do hospital conseguiram identificar um casal que aguardava uma gestante dar à luz. Na própria unidade de saúde o casal receberia a criança e efetuaria o registro de nascimento. Diante da desconfiança do comportamento do casal, o hospital acionou o Conselho Tutelar, que foi imediatamente notificado para intervir na situação e realizar o acolhimento emergencial da criança. 

Diante da situação, a promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, solicitou o comparecimento da genitora para a formalização da entrega da criança à adoção e solicitou a antecipação de tutela adotiva. Com os trâmites legais, a criança é imediatamente entregue ao primeiro casal da fila de pretendentes à adoção no Sistema Nacional de Adoção do município de Horizonte. 

A Antecipação de Tutela Adotiva faz parte das estratégias de redução da institucionalização de crianças e adolescentes e compõe um dos escopos do Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo, de iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij). O projeto contempla a importância do acolhimento seguro e legal de crianças e adolescentes, através da guarda subsidiada, guarda afetiva (comunitária), antecipação de tutela em família adotiva, acolhimento familiar e acolhimento institucional. A iniciativa representa uma solução social para os municípios, sendo que as soluções são aplicadas conforme a necessidade local e emergencial.