O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, nesta quarta-feira (01/09), a palestra “15 anos da Lei Maria da Penha: inovações, conquistas e desafios”. O evento, aberto ao público, será transmitido pelo canal do MPCE no YouTube, às 9 horas. A finalidade é discutir, entre membros dos MPs do Ceará e da Bahia, os avanços impulsionados pela legislação e diagnosticar desafios referentes à Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 

A palestra será ministrada pela coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a promotora de Justiça Sara Gama Sampaio, membro do Ministério Público da Bahia (MPBA).  

Os debatedores são membros do MPCE: a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-mulher (NUPROM), Lucy Antonelli, e o promotor de Justiça aposentado Anailton Mendes de Sá Diniz, que é cofundador e ex-coordenador do NUPROM. 

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher). Quinze anos após sua criação, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafios. Porém, já foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor legislação de proteção à mulher do mundo, atrás apenas da espanhola e da chilena.