O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), participou, nessa sexta-feira (10/09), da abertura da Formação Continuada para Conselheiros e Técnicos dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs). A atividade, promovida pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-CE) teve como tema “Normativas e o papel dos Conselhos Municipais de Educação no retorno gradativo e seguro às atividades presenciais: desafios e perspectivas”. 

O encontro, conduzido pela coordenadora estadual da UNCME-CE, Antonete Gomes de Oliveira, foi realizado de forma virtual e transmitido no canal UNCME Nacional Oficial no YouTube. Além do MPCE, o evento contou com a presença de outros parceiros, como o Conselho Estadual de Educação (CEE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), dentre outros. 

Na ocasião, o CAOEDUC, compreendendo a importância e necessidade dos Conselhos Municipais de Educação, destacou que vem promovendo articulação com a UNDIME e UNCME, a fim de fomentar a Criação e o Fortalecimento destes Conselhos no Estado do Ceará, e dialogando com os promotores de Justiça sobre as contribuições destes órgãos para o retorno seguro às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia. No entendimento do MP, os CMEs possuem papel fundamental como moderadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores de educação, por meio de suas funções consultivas, propositivas, mobilizadoras, deliberativas e normativas. 

A Formação Continuada tem previsão de término no mês de novembro. Ao longo dos encontros, serão abordados temas como Estratégias de Acompanhamento dos Planos de Educação – PNE/PME; dimensão política e ética na atuação do Conselheiro Municipal de Educação; e saúde mental em época de pandemia e no dia a dia. A finalidade da ação, entre os meses de setembro e novembro, é ampliar conhecimentos e reflexões para o pleno desempenho das funções dos CMEs, para atuação em defesa do direito à educação e da gestão democrática por meio do fortalecimento dos Sistemas Municipais de Ensino.