Adiada para o dia 18 de abril a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a cobrança da taxa de disponibilidade por médicos para procedimentos obstétricos. A solicitação foi feita por representantes da Unimed, Camed e Amil durante a audiência pública realizada na tarde da terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), Comissão de Defesa do Consumidor da AL-CE e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

Na primeira audiência, realizada no dia 9 de março, havia sido acertada a assinatura do TAC para esta terça-feira. No debate, ficou acertada uma nova discussão, por e-mail, para tentar fechar um novo acordo. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputado Odilon Aguiar (PMB), criticou a ausência de entidades que participaram do primeiro debate. “É uma falta de interesse e respeito com a Assembleia Legislativa, Ministério Público e sociedade”, lamentou o parlamentar.

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, lembrou que já há uma ação civil pública pronta sobre o assunto, que poderá ser utilizada caso não se chegue a um acordo para o TAC, levando o caso para o Poder Judiciário.

A presidente da Associação Parto Normal em Fortaleza, Priscila Rabelo, informou que os médicos cobram, na Capital, uma taxa que varia de R$ 2 mil a R$ 12 mil. Além disso, ela lembrou que apenas dois hospitais privados oferecem emergência obstétrica durante 24 horas em Fortaleza.

Os representantes das operadoras ressaltaram que a cobrança é feita diretamente pelos profissionais aos pacientes e garantiram que as operadoras têm deixado clara a ilegalidade da taxa. Assim, solicitaram a presença das instituições que representam os médicos no Estado na assinatura do TAC.

Também participaram da audiência os deputados Naumi Amorim (PMB) e Walter Cavalcante (PP); a gerente médica da Amil, Jussara Barbosa de Freitas; o assessor jurídico da Unimed, José Menescal de Andrade Júnior, e a coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria.

FOTO: Dário Gabriel/AL-CE