MPCE debate políticas públicas para população em situação de rua
Com o intuito de aprimorar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua através do diálogo com a Academia e o Poder Público, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu nesta quinta-feira (16/09) o webinário “Políticas Públicas voltadas à população em situação de rua”, realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O evento foi transmitido pelo Youtube e pode ser conferido na íntegra no canal do MPCE.
A vice-procuradora-geral de Justiça Ângela Pinheiro abriu o webinário saudando todos os participantes e enfatizando que o poder público não faz nenhuma concessão e nenhum favor ao implementar políticas públicas em prol da população em situação de rua, pois tem o dever de escutar as demandas desse movimento organizado, desses cidadãos, que têm direito a uma cidadania plena. A abertura também contou com pronunciamentos do diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Plácido Rios; do coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Alexandre Alcântara; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotor de Justiça Eneas Romero; da secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; e do deputado estadual Renato Roseno.
A mediação foi feita pela promotora de Justiça especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação Giovana de Melo Araújo, que enumerou diversas medidas adotadas pelo MPCE em prol da população de rua. “Não devemos observar essa população como danos, como problemas a serem removidos. Eles são sujeitos de direito, devem ser respeitados e terem seus direitos observados. A nossa Constituição preconiza como princípio a dignidade da pessoa humana, mas como alcançar essa dignidade se os direitos dessas pessoas são alijados? Precisamos cumprir o objetivo da nossa República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza, a marginalização, diminuir as desigualdades sociais e regionais, para assim alcançar a dignidade da pessoa humana”, frisou.
Após a abertura, a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo passou a palavra aos representantes do Movimento da População em Situação de Rua, Serena Silva e Josivan Silva, que puderam relatar a experiência deles, contextualizando as problemáticas vivenciadas e expondo os avanços que possibilitaram que eles superassem a situação de rua.
Em seguida, o procurador de Justiça titular da 14ª Procuradoria de Justiça, Luís Laércio Fernandes Melo, proferiu a palestra “O direito à moradia como expressão da dignidade humana”. O membro do MPCE apresentou o pensamento de diversos teóricos e explanou sobre o espaço como local de pertencimento e construção de cidadania, dignidade humana, exclusão social, alteridade, políticas públicas, direitos humanos, distinção entre habitação e moradia, entre outros. Segundo ele, o conceito de direito à moradia é amplo e abrange o direito à vida, à atividade doméstica, ao segredo doméstico, à propriedade, à integridade física, à segurança, à saúde e à liberdade. Já a habitação está ligada a um espaço de proteção. “Moradia é uma obrigação do Estado, faz parte do pacote do mínimo existencial”, salientou.
A programação contou com mais cinco palestras: “Políticas de saúde para a população em situação de rua.”, ministrada pela psicóloga, doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro do Instituto Teias de Políticas Públicas (ITEPP), Rane Félix; “Proteção Laboral ao Trabalho nas Ruas: Uma análise da Convenção 190 e da Recomendação 204 da Organização Internacional do Trabalho”, exibida pela professora e coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Fortaleza (Unifor), Ana Virginia Moreira Gomes; “Rede de Proteção Social para a população em situação de rua (Geração de renda e trabalho)”, abordada pela doutora em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB) e professora do curso de Direito da Unifor, Mariana López Matias; “Censo e o processo de superação das ruas”, apresentada pelo psicólogo, doutor em Psicologia pela UFC, membro da coordenação do Fórum de Rua de Fortaleza, Carlos Eduardo Esmeraldo Filho; e “Movimento nacional da população em situação de rua em Fortaleza: uma análise etnográfica das lutas”, exposta pelo mestre em antropologia social (UFC/Unilab), membro da Secretaria Executiva do Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua do Ceará, Messias Douglas Coelho Pessoa.
