O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou à Prefeitura do Município que adote as medidas necessários para melhorar a estrutura física e funcional do Centro de Escuta Especializada para crianças e adolescentes da cidade. Na Recomendação, expedida na última sexta-feira (17/09), o MPCE destaca que o equipamento atualmente se encontra com uma série de problemas estruturais e com equipe funcional reduzida.

Em inspeção virtual realizada no dia 8 de setembro, a promotora de Justiça Helga Tavares, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, constatou que o espaço apresentava problema estrutural de alagamento; ausência de profissional de limpeza; lâmpadas queimadas; orientadora social exercendo função de recepcionista; relatórios do fluxograma de atendimento atrasados, conforme informado pela Delegacia de Defesa da Mulher do Município, dentre outras irregularidades.

Diante da situação, o MPCE recomendou ao prefeito e à secretária de Assistência Social de Iguatu para que providenciem, em até 15 dias a contar do recebimento da Recomendação, reparo do teto do local, evitando alagamentos quando chover; troca das lâmpadas queimadas; inserção de placa de identificação no prédio, informando que no local funciona um Centro de Escuta Especializada; um profissional de serviços gerais para, pelo menos, uma vez na semana realizar limpeza no equipamento, dentre outros pedidos. Em 60 dias, os gestores também devem criar um cargo de coordenador exclusivo do Centro a fim de melhorar o trabalho e o feedback para as pessoas atendidas e familiares.

Às profissionais do Centro de Escuta Especializada, o MPCE também recomendou que, em até dez dias, encaminhem à Delegacia da Mulher de Iguatu os relatórios em atraso, evitando ainda novos atrasos. Os entes recomendados têm até 15 dias para informar à 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu sobre o acatamento das medidas.

Acesse a íntegra da Recomendação.