Inicia-se, nesta terça-feira (19/10), o módulo II do curso “Ministério Público e Sociedade Civil: aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014”. A capacitação, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), concluiu, no dia 24 de setembro, seu primeiro módulo, que discutiu sobre “As Organizações da Sociedade Civil e a Lei nº 13.019/2014”.  

O módulo II, que abordará a importância e desafios da referida lei, além de apresentar aos participantes a correta elaboração de um projeto, com seu plano de trabalho, e a respectiva prestação de contas, ocorrerá entre amanhã e 22 de outubro, das 13h30 às 17h30, na modalidade híbrida (Plataforma Microsoft Teams, para os que selecionarem a opção virtual, e presencialmente no auditório da Escola Superior do Ministério Público). As inscrições para este módulo, que terá carga horária de 16 horas/aula e 240 vagas disponíveis (200 na modalidade virtual e 40 na presencial), devem ser realizadas pela Plataforma de Cursos do CEAF. 

Com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Quitanda das Artes, o curso é voltado para participantes de entidades do Terceiro Setor, associações, organizações sociais, além de membros e servidores do MPCE. A capacitação visa oferecer condições básicas para que os agentes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) compreendam as etapas principais de uma parceria entre a Administração Pública e essas organizações, que obedece a ainda pouco conhecida Lei nº 13.019/2014.   

Na ocasião, os participantes também irão aprender a captar recursos junto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) para projetos sociais. A capacitação, especificamente, também visa apresentar os mecanismos de operação da lei para que os agentes aproveitem tais benefícios e melhor realizem ações de impacto social relevante. Das oficinas, a expectativa é que surjam projetos prontos para apresentação ao FDID. 

Módulos 

Além dos módulos I e II, também está previsto a realização de um terceiro, o qual abordará os seguintes aspectos: identificação da vocação e do objeto de uma OSC; uso de modelos e checklists; avaliação de impacto; e oficina de elaboração de projeto. Ao todo, o curso terá 44 h/a. 

Acesse aqui a programação detalhada do 2º módulo.

SERVIÇO: 
Curso “Ministério Público e Sociedade Civil: aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014” – 2º módulo  
Data: 19 a 22 de outubro de 2021  
Horário: 13h30 às 17h30  
Carga horária: 16 horas/aula  
Público-alvo: participantes de entidades do Terceiro Setor, associações, organizações sociais, membros e servidores do MPCE  
Evento Híbrido: Plataforma Microsoft Teams e Auditório da ESMP (Rua Assunção, nº 1200 – José Bonifácio, Fortaleza) 
Inscrições para 2º módulo (abertas a partir do dia 1º de outubro): https://cursos.mpce.mp.br/