O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), oficiou nessa segunda-feira (18/10) o Comando da Companhia de Policiamento em Eventos (CPE) sobre a garantia do direito à liberdade de expressão aos torcedores que frequentam os estádios de futebol. A atuação acontece após o Nudtor ter tomado conhecimento sobre eventual abordagem a um torcedor, que teria sido impedido de acessar o estádio por estar vestido com camisa de clube contendo a expressão “antifascista”.

Dessa forma, o MPCE recomenda que, aos torcedores que frequentam as praças esportivas do estado do Ceará, seja assegurada toda forma legal de liberdade de expressão naquilo que for garantia do Estado Democrático de Direito, vedada qualquer mensagem de ruptura dos poderes que atentem contra o Estado de Direito ou ameacem instituições ou incitem violência, preconceito ou ódio. O coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, ressalta, ainda, que o direito à livre manifestação de pensamento é garantido pela Constituição Federal, sendo vedado o anonimato.

“É ressabido que o movimento antifascista encontra-se presente em diversos países e não se trata de uma organização centralizada, mas uma estrutura sem forma definida, difusa e composta por indivíduos que compartilham ideias contra causas supremacistas, neonazistas, xenófobas, autoritárias, discurso de ódio e incentivo à violência, entre outras. Assim, barrar pessoas que defendem uma causa sem cunho essencialmente político, mas social, fere o direito à liberdade de expressão, que é base para uma sociedade democrática de direito”, complementa o promotor de Justiça Edvando França.