O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, nesta terça-feira (26/10), mais uma reunião virtual para discutir a efetivação da Lei Municipal nº 10.668/2018, na qual consta a obrigatoriedade da realização de exames de visão e audição pelos alunos da rede pública de ensino. O encontro virtual, realizado pela Plataforma Microsoft Teams, contou com a presença de representantes do MPCE, da Prefeitura de Fortaleza e do Estado do Ceará. No encontro virtual, também foram discutidas articulações entre Secretarias do Município de Fortaleza e a Secretaria da Saúde do Estado (SESA), visando assegurar a realização dos exames de visão e audição pelos alunos, além de prover estes das órteses (óculos/lentes/aparelhos auditivos) que necessitam. A discussão a respeito do assunto torna Fortaleza um caso piloto no Ceará, no entanto, o objetivo do MPCE é discutir a aplicação das medidas em outras cidades do Estado.

Na abertura do encontro virtual, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), promotor de Justiça Hugo Porto, fez um breve histórico sobre o tema, em que contextualizou a necessidade da reunião. O membro do MPCE também destacou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) ficou responsável por articular um plano para propor a execução do que dispõe a Lei nº 10.668/2018.

Em sua fala, o secretário-adjunto da Educação de Fortaleza, Jeferson Maia, informou que será feito um mapeamento das pessoas com deficiência e com necessidades no campo visual. Segundo Maia, com base em informações fornecidas pelas famílias no ato de matrícula, foram identificadas 111 crianças com necessidades de órtese (óculos/lentes) em escolas da rede pública de ensino da Capital cearense. As crianças em que for identificada a necessidade de cirurgia, de acordo com o gestor, serão encaminhadas à Secretaria da Saúde de Fortaleza. A SME também se comprometeu em entregar órteses (óculos/lentes de contato) aos estudantes até o final deste ano.

Após a apresentação das informações pela SME, o coordenador do CAOCIDADANIA destacou que não foram incluídos no plano os alunos com necessidades auditivas e pediu para que os estudantes que precisem de aparelhos auditivos também sejam contemplados. Para tanto, o promotor de Justiça Hugo Porto solicitou que, em 30 dias, a Secretaria da Educação de Fortaleza apresente uma proposta contemplando tanto alunos com deficiência auditiva quanto visual.

Dentre os outros pontos discutidos na reunião, estão: o fluxo do financiamento das órteses; as dificuldades do Estado com a grande fila de demandas por cirurgias infantis; visitas de profissionais clínicos às escolas com crianças que necessitam realizar exames de visão e audição; e utilização do Programa de Saúde da Escola para a realização dessas visitas.

Representando o MPCE, participaram do encontro virtual: o coordenador do CAOCIDADANIA, promotor de Justiça Hugo Porto; a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), promotora de Justiça Helga Tavares; a promotora de Justiça atuante na área da Educação, Emilda Afonso; a servidora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), Maiza de Araújo; e a estagiária do CAOEDUC, Sofia Carneiro.

Também participaram da discussão: o secretário-adjunto da Educação de Fortaleza, Jeferson Maia; a coordenadora jurídica da SME, Daniele Queiroz; Nayara Cardoso e Kerginaldo Freitas, também representantes da Secretaria Municipal da Educação; o coordenador especial da Inclusão de Pessoas com Deficiência na Prefeitura Municipal de Fortaleza e representante da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Emerson Damasceno; a representante da Célula da Atenção Primária da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, Luciana Passos; a técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência, Isabel Cabral; a técnica da Saúde do Adolescente, Fátima Galvão; além de representantes da Secretaria da Saúde do Estado (SESA).

Encaminhamentos

1. Realização de uma Reunião Executiva no dia 23 de novembro de 2021, às 9h, para apresentar os encaminhamentos acordados na reunião desta terça-feira;
2. Comprometimento por parte da Secretaria Municipal de Educação de apresentar dados estatísticos e relações dos alunos com deficiência visual e auditiva na reunião do dia 23 de novembro, dentre outros pedidos;
3. Comprometimento, por parte do CAOCIDADANIA do MPCE, de encaminhar a documentação apresentada aos Centros de Apoios e às Promotorias Especializadas da Educação e da Saúde, para que tomem conhecimento de forma simétrica;
4. Repasse de informações, por parte da Secretaria Municipal da Saúde, na reunião do dia 23 de novembro, a respeito do fluxo agilizado via atenção básica para priorizar as crianças identificadas e qual a solução para aquisição de órtese simples (óculos);
5. Comprometimento por parte da SESA de verificar qual o fluxo das cirurgias de alta complexidade;
6. Comprometimento por parte do CAOCIDADANIA do MPCE de encaminhar para o CAOSAÚDE informações a respeito da questão das sobrecargas das demandas e da fila para cirurgias de média e alta complexidade que se encontra judicializada, para que a questão seja avaliada;
7. Realização de outra reunião prevista para acontecer no período de matrícula dos novatos em janeiro de 2022.

Acesse a memória da reunião.