O Ministério Público do Ceará (MPCE) se reuniu, nesta quinta-feira (04/11), com o secretário da Administração Penitenciária do Estado, Mauro Albuquerque, para discutir a respeito do funcionamento das unidades prisionais e, de modo especial, acerca da situação dos apenados que atualmente cumprem pena em regime semiaberto na Comarca de Fortaleza. Na reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) no bairro Cambeba, na Capital cearense, ainda foi discutido sobre o trabalho exercido pelos apenados, monitoramento eletrônico e atualização de certidões carcerárias para verificação de possíveis benefícios prisionais. A reunião foi realizada a pedido da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Execução Penal (SEPEP) de Fortaleza, visando colher informações mais atualizadas sobre o assunto e fortalecer o diálogo entre MPCE e Poder Executivo. 

“A atividade da Execução Penal tem uma natureza mista, já que é tanto jurisdicional quanto administrativa. Isso nos coloca diante de uma necessidade de diálogo permanente com os Poderes Judiciário e Executivo, este último representado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Neste sentido, essa troca de informações é fundamental para promover uma execução penal mais humana e mais justa, favorecendo a ressocialização dos apenados sem abrir mão das determinações legais”, explica o secretário-executivo das Promotorias de Justiça da Execução Penal de Fortaleza, promotor de Justiça Fábio Argolo. 

O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, ressalta que a reunião teve como objetivo apresentar ao MPCE o que o Governo do Estado está fazendo no que diz respeito, especialmente, ao sistema semiaberto. Conforme o gestor da SAP, os apenados que cumprem pena em regime semiaberto serão distribuídos em seis unidades prisionais, sendo alocados em alas apenas para presos que estão atualmente nesse sistema, visando cumprir a lei de execuções penais. “O Ministério Público é um órgão fundamental para nós, já que é ele quem nos fiscaliza. Então, temos que realmente está sempre prestando esclarecimentos ao MP e demonstrando o trabalho que temos desempenhado no sistema prisional e as evoluções que lá tem ocorrido, seja na questão do trabalho, do ensino, da disciplina e da capacitação dos internos”, ressalta o secretário. 

Além de Fábio Argolo, participaram da reunião representando o MPCE: o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça Nelson Gesteira; e os promotores de Justiça que atuam na área de Execução Penal em Fortaleza, Silvio Lúcio Lima, Mariana Palácio, Leonardo Morais, Denise Mendonça, Camila Barbosa, André Araújo e Francisco Gomes Câmara. 

Também participaram do encontro, além de Mauro Albuquerque: Alexandre Leite, coordenador da Coordenadoria Especial de Administrativa Penitenciária (CEAP), que é vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP); Giovana Sousa, coordenadora adjunta da CEAP; Francisco André Aguiar, supervisor da Célula de Segurança, Controle e Disciplina da SAP; e Antônio Mendes, coordenador de Inteligência da SAP.