Após articulação e série de reuniões promovidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visando o cumprimento da Lei Municipal nº 10.668/2018, a Secretaria da Educação de Fortaleza (SME), apresentou, nesta terça-feira (23/11), o fluxo de atendimento para a realização de exames de visão e audição em alunos da rede pública de ensino. No encontro virtual, realizado através da Plataforma Microsoft Teams, a SME também divulgou levantamento que aponta que 114 alunos matriculados na rede pública de ensino da Capital possuem deficiência visual e outros 117, auditiva. A discussão a respeito do assunto torna Fortaleza um caso piloto no Ceará, no entanto, o objetivo do MPCE é discutir a aplicação das medidas em outras cidades do Estado.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) do MPCE, promotor de Justiça Hugo Porto, iniciou a reunião destacando o que motivou a realização do encontro, reforçando, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a apresentar uma proposta de fluxo de atendimento das demandas de alunos com deficiência, contemplando tanto aqueles com deficiência visual quanto os com deficiência auditiva.

Na sequência, o fluxo citado pelo membro do MPCE foi apresentado pelo secretário adjunto de Educação de Fortaleza, Jeferson Maia, que trouxe também dados acerca do quantitativo de alunos com deficiência – seja auditiva ou visual. O gestor apresentou o seguinte fluxo de atendimento ao MPCE:

1. SME encaminha à Secretaria Municipal da Saúde (SME) relação dos alunos com deficiência visual e auditiva, sendo em dois momentos – uma no mês de dezembro (veteranos) e outra no mês de março (novatos);
2. SMS agenda consultas nos postos de saúde e devolve informação à SME para acompanhamento e monitoramento;
3. Postos de Saúde fazem a triagem e encaminham os casos para os centros de referência e rede conveniada;
4. Rede credenciada realiza a consulta e emite os laudos;
5. Famílias recebem os laudos e aguardam a resolução dos casos;
6. SME e SMS monitoram todo o processo, acompanhando as etapas desde a identificação até a consulta, encaminhamento e resolução dos casos.

Em sua fala, Jeferson também informou que 14 alunos da rede pública de ensino de Fortaleza já foram atendidos e que já no mês de dezembro óculos serão fornecidos pela Prefeitura, graças a uma Parceria Público Privada firmada de forma emergencial.

Após discussão entre os participantes da reunião, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

1. O MPCE requereu que, até o dia 10 de dezembro, seja informado a posição acerca de qual unidade será gestora/ordenadora de despesas no que diz respeito à aquisição dos óculos, a partir de 2022.
2. O MPCE também pediu a inclusão, no fluxo apresentado, dos detalhes dos agentes envolvidos no processo, com nomes e contatos, sendo encaminhado ao CAOCIDADANIA;
3. Que, no dia 20 de dezembro de 2021, seja elaborado relatório final, referentes aos resultados, no ano 2021, dos alunos com deficiência auditiva e visual, encaminhando tais dados ao e-mail do CAOCIDADANIA, para que os levantamentos sejam distribuídos ao CAOSAÚDE – Centro de Apoio Operacional da Saúde – e ao CAOEDUCAÇÃO – Centro de Apoio Operacional da Educação – do MPCE;
4. Que o secretário adjunto da Educação, Jeferson Maia, encaminhe, até o fim do mês de novembro, informação precisa acerca da Parceria Público Privada que foi firmada e informe se a mesma vai atender todas as demandas no que concerne ao fornecimento dos óculos, no ano 2021. Na mesma resposta, o secretário também deverá informar qual a unidade gestora dos recursos.

Participantes da reunião

Participaram do encontro virtual de hoje: o coordenador do CAOCIDADANIA, promotor de Justiça Hugo Porto, e as servidoras deste Centro de Apoio, Cristiane Araújo e Sabrina Costa; a servidora do CAOEDUC, Raissa Barcelos e a estagiária deste Centro de Apoio, Sofia Carneiro; o secretário adjunto de Educação de Fortaleza, Jeferson Maia; a coordenadora jurídica da SME, Daniele Queiroz, o servidor da Pasta, Kerginaldo de Freitas; o coordenador especial da Inclusão de Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza e representante da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Emerson Damasceno; entre outros representantes. 

Acesse a memória da reunião.