O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, com atribuição na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, publicou nessa sexta (17/12) um Relatório da Atuação referente ao biênio 2020 – 2021. Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, o Relatório tem a finalidade de publicizar e disponibilizar uma prestação de contas à sociedade da atuação do MPCE no que pertine às atribuições de Defesa Coletiva dos Direitos das Pessoa Idosas do Município de Fortaleza. 

“Referido relatório traz uma amostragem geral dos trabalhos desenvolvidos pela Promotoria de Justiça, bem como expõe as matérias tratadas nos procedimentos extrajudiciais em trâmite na Promotoria e as ações judiciais propostas. No âmbito extrajudicial, são abordadas temáticas trabalhadas ao longo do biênio, tais como: prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, regular funcionamento do controle social da política municipal da pessoa idosa, monitoramento da legalidade na captação e destinação de recursos do Fundo Municipal e Estadual da Pessoa Idosa, acompanhamento de políticas públicas destinadas às pessoas idosas, fiscalização do regular funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), etc”, detalha o membro do MPCE. 

Alexandre Alcântara, que também é coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania),complementa que entre os principais eixos de atuação constantes no relatório, está a temática da fiscalização das ILPIs, a qual tem como objetivo central avaliar os seguintes aspectos das instituições: segurança estrutural, segurança sanitária, segurança contra sinistros, qualidade dos serviços prestados, além de bem estar individual e coletivo das pessoas idosas. Ainda no quesito de fiscalização dessas, o membro do MPCE ressalta o valoroso apoio do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE e dos outros órgãos de fiscalização, no caso a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. 

O Relatório está organizado da seguinte forma: 1) Introdução; 2) Dados gerais da Promotoria referentes a 07/01/2020 a 17/12/2021; 3) A declaração da situação de emergência internacional da pandemia da Covid-19 pela OMS e a atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência; 4) Da demanda por acolhimento institucional e fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); 5) A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência na fiscalização dos recursos dos Fundos Municipal e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; 6) Títulos e links de notícias da atuação da Promotoria de Justiça publicados na página do Ministério Público do Estado do Ceará; 7) Títulos e links de notícias da atuação da Promotoria de Justiça publicados na imprensa; 8) Da realização, participação e apoio a eventos virtuais sobre a temática dos direitos das pessoas idosas no contexto da pandemia de Covid-19; 9) Livros publicados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência em 2021. 

Confira o Relatório de Atuação 2020/2021