Encerra nesta sexta-feira, dia 21 de janeiro, o prazo de acolhimento de propostas para os editais de Chamamento Público para locação de imóveis sob medida (modalidade built to suit) das novas sedes das Promotorias de Juazeiro do Norte, Barbalha, Icó, Crateús, Aracati, Russas e Tianguá. Os editais estão disponíveis no Portal da Transparência do MPCE.

Os interessados deverão destinar à Comissão Permanente de Licitação, no endereço presente nos editais, a documentação em envelopes lacrados contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação, os quais deverão fazer menção ao número do Chamamento Público ao qual se quer se inscrever, bem como o nome do interessado, seu telefone e e-mail. Vale lembrar que os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópias autenticadas em cartório competente ou por servidor da Administração.   

O contrato firmado terá vigência de dez anos, contados a partir do recebimento definitivo do imóvel pelo MPCE, podendo ser prorrogado, se conveniente e oportuno para as partes, e desde que mantida a adequabilidade mercadológica do valor proposto a título de aluguel.   

As sessões de abertura dos envelopes e julgamento das propostas começam no dia 24 de janeiro e seguem até fevereiro: 

Juazeiro do Norte – 24/01   

Aracati – 25/01   

Icó – 26/01   

Russas – 27/01  

Barbalha – 28/01  

Tianguá – 31/01   

Crateús – 01/02 

Critério de avaliação  

A seleção da melhor proposta levará em consideração, especialmente, os seguintes critérios:    

– Se a edificação possui a área total construída mínima estabelecida pelo MPCE para as sedes das Promotorias de Justiça de cada cidade;   

– Preço pretendido com a futura locação;   

– Boa localização;    

– Quantidade de vagas de estacionamento adequada às necessidades de membros e servidores;    

– Condições de acessibilidade ao imóvel/terreno.