O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Amorim, participa, nesta sexta-feira (18/02), às 16h, da Live “Por tão pouco: O crime de bagatela e a Justiça Social”. Promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), o momento faz parte do programa de lives #NaPausa – Casos Reais, cujo objetivo é debater assuntos da ordem do dia da agenda pública. Todos os encontros serão transmitidos pelo Instagram da Defensoria Pública do Ceará (@defensoriaceara). 

Além do promotor de Justiça Marcus Amorim, a live terá como convidada a diretora da Adpec, defensora pública Beatriz Fonteles, que atua nas Defensorias Criminais de Fortaleza. O encontro de sexta terá como foco o princípio da insignificância, trazido novamente à pauta nacional após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolver um homem condenado a um ano de prisão em regime semiaberto pelo furto de uma peça de carne avaliada em R$ 52. O caso ocorreu em Guará, região administrativa do Distrito Federal. 

Evocado por operadores do Direito em casos nos quais o delito cometido é tão irrisório que não justifica a prisão e a abertura de processo judicial contra o autor, o princípio da insignificância penal é uma herança alemã ao ordenamento jurídico brasileiro e ganha evidência sempre que o Judiciário acata a tese da defesa. 

SERVIÇO: 
Live “Por tão pouco: O crime de bagatela e a Justiça Social” 
Data: 18 de fevereiro de 2022 
Horário: 16h 
Acesso: https://www.instagram.com/defensoriaceara/  

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Ceará