Promotorias de Justiça da Fazenda Pública debatem nova lei de improbidade administrativa
As Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Fortaleza debateram, na última sexta-feira (18/02), a nova Lei de Improbidade Administrativa. Durante o encontro, foram debatidos temas como prazo de duração dos processos, acordo de não persecução cível, intercorrente, prescrição e prescrição intercorrente, dentre outras mudanças significativas para apuração da improbidade administrativa.
A convite do secretário-executivo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública da Capital cearense, promotor de Justiça Amsterdam Lima Ximenes, um dos promotores de Justiça que atua na Defesa do Patrimônio Público em Fortaleza, Ricardo Rocha, coordenou o debate, que contou ainda com a presença dos promotores de Justiça Tiberio Carneiro, Magna Regina, Ana Cristina Paraíba e André Barreira, e de todos os assessores jurídicos das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública da Capital cearense.
