Após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Madalena cancelou, nesta sexta-feira (04/03), o processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, edital nº 001/2022, para contratação temporária de pessoal para os cargos de apontador de obras, coveiro, engenheiro civil, capataz, motorista e atendente comercial. O MPCE apontou diversas irregularidades no edital, recomendando, portanto, a anulação do processo seletivo e de todos os atos de avaliação, admissão, contratação, nomeação e posse referentes à seleção.

Conforme o promotor de Justiça Alan Moitinho, uma das irregularidades é a inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital em jornal ou periódico de grande circulação. Outros pontos são o prazo irrisório para inscrições, entre 18 e 21 de janeiro de 2022, bem como a realização de apenas entrevistas sem espelho objetivo de avaliação e sem definição de qualquer critério previsto na lei.

Outras irregularidades apontadas pelo MPCE se referem à ausência de identidade e qualificação dos membros da banca examinadora que realizariam as entrevistas; à ausência de critérios de correção e pontuação, bem como conteúdo programático detalhado; à negativa de critérios de desempate na classificação dos selecionados e à ausência de prova objetiva.

Dessa forma, em ofício enviado ao MPCE, a Prefeitura de Madalena informou que a seleção foi cancelada a partir desta sexta, com efeitos retroativos a 1 de fevereiro de 2022. O Município informou, ainda, que os pontos considerados irregulares pelo Ministério Público serão analisados criteriosamente para acatar a recomendação.