O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, participou, na manhã desta terça-feira (8/3), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, da inauguração do novo Complexo da Procuradoria Especial da Mulher do Ceará, na avenida Desembargador Moreira, 2930. Realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o evento contou com as presenças do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela, do presidente do Parlamento Estadual, deputado Evandro Leitão, da procuradora especial da mulher na Assembleia, Augusta Brito, da primeira-dama da Assembleia, Cristiane Leitão, deputadas e demais parlamentares, dentre outras autoridades. 

O equipamento atua em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), coordenado pela promotora de Justiça, Joseana França Pinto, e a Defensoria Pública. A Procuradoria Especial da Mulher recebe denúncias de violência contra a mulher, acompanhamento de casos em órgãos competentes, assim como orientação jurídica, acolhimento de mulheres em situação de violência e o fomento ao protagonismo feminino na sociedade e na política. 

Manuel Pinheiro destacou a simbologia da inauguração do referido equipamento no Dia Internacional da Mulher. Ele salientou que o Ministério Público tem um trabalho importante na afirmação dos direitos humanos e, particularmente, no direito da mulher, contra a violência doméstica e familiar. “Neste espaço já está funcionando o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, coordenado pela doutora Joseana França, que presta um trabalho indispensável e fundamental de apoio às vítimas de todos os tipos de crimes, em especial, às mulheres que tanto sofrem com crimes de natureza sexual e com a violência doméstica. Então, é importante que toda sociedade e o estado renovem e redobrem os esforços para promover e assegurar os direitos das mulheres”, reforçou. 

A promotora de Justiça, Joseana França, afirmou ser motivo de “muita alegria” fazer parte da estrutura onde funciona a Procuradoria da Mulher, com um espaço reservado à atuação do NUAVV do Ministério Público, por conta de uma parceria antiga já existente entre a Procuradoria da Mulher e o MPCE. “O nosso Núcleo está à disposição e de portas abertas para acolher qualquer vítima de qualquer tipo de violência. Nosso objetivo é acolher, é ouvir, é cuidar e, juntos, fazer encaminhamentos que possam aliviar um pouco essa dor e trazer respostas para os familiares e vítimas”, ressaltou. 

O governador Camilo Santana assinalou que o Complexo da Procuradoria da Mulher vem se somar a outros equipamentos da rede de apoio que estão sendo construídos em todo o Estado. Ele informou que nesta terça-feira também será inaugurada a Casa da Mulher Cearense em Juazeiro do Norte, enquanto outras estão em fase de construção nos municípios de Sobral, Quixadá, Tauá e Iguatu. “Queremos, com esses equipamentos, garantir a proteção de mulheres, assim como gerar oportunidade e estimular a autonomia da mulher na sociedade cearense”, pontuou. 

A vice-governadora, Izolda Cela, a primeira mulher a ocupar o cargo no Estado, reforçou que “iniciativas como essa são importantes, pois ainda são necessárias em um país como o Brasil”. Ela lembrou que o País ainda conta com crescentes índices de violência de gênero, o que requer ações afirmativas na promoção e garantia dos direitos das mulheres. 

Para o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, com esse novo equipamento, a Assembleia Legislativa sinaliza para a sociedade que o Parlamento está agindo no sentido de barrar os atos de violência contra a mulher, além de fomentar sua participação na política. “Sabemos que as mulheres são maioria na população brasileira; mas, infelizmente, esse é um dado inversamente proporcional à participação feminina em cargos públicos, por exemplo, em que o contingente ainda é muito reduzido em relação aos homens. Queremos nos engajar na mudança desse quadro”, observou. 

Segundo a deputada Augusta Brito, a inauguração do novo equipamento em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, possui uma grande expressão. “A Procuradoria, agora, é um complexo com diversos serviços e que atua de forma integrada com outros órgãos. É uma iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa, pois não existe nada parecido em todo o Brasil”, afirmou. 

Núcleos da Procuradoria 

Ao todo, o novo complexo englobará os serviços de cinco núcleos: Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Núcleo de Promoção e Participação na Política; Núcleo de Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher; Núcleo de Promoção da Igualdade Gênero-Racial e o Núcleo de Apoio a Egressas e Apenadas; além do Zap Delas e do Observatório da Violência Gênero-racial e Mediação e Humanização para Mulheres. 

Serviço: 

A Procuradoria Especial da Mulher disponibiliza ainda o Zap Delas, um canal pelo Whatsapp – número (85) 99814.0754 – em que as mulheres podem realizar denúncias e pedir informações.