Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informam julgamentos de Conselhos de Sentença


A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informou o balanço de julgamentos nas diversas Varas do Júri destacados ao longo desta semana. O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri sentenciou no dia 05/04, o réu Adriano Viana Lima à pena de 23 anos e 04 meses de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pela prática de três crimes, no dia 27/03/2016, no Bairro Parangaba conta a vítima D.P.S. 

Adriano Viana foi julgado pelos crimes de tentativa de homicídio triplamente qualificado (cuja pena foi de 09 anos e 04 meses) pela torpeza, meio cruel e recurso que dificultou ou impossibilitou defesa da vítima, previsto no artigo 121, § 2º, I, III e IV), combinado com o artigo 14, II) e de roubo (pena de 06 anos), com previsão no artigo 157, § 2º, V, em concurso material, todos do Código Penal. 

Na Pronúncia, não foi acolhido o crime de estupro (com pena de 08 anos), descrito no artigo 213, § 1º, do qual Adriano Viana também é acusado, mas o Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso. Durante a sessão, os jurados aceitaram todas as teses do Ministério Público. 

Outro caso informado pela Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza foi o julgamento do Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri, ocorrido no dia 04/04/2022. O réu, Daniel Sousa do Nascimento, foi sentenciado à pena de 25 anos de reclusão, pelo crime de homicídio consumado e qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima R.N.B. O crime, previsto no artigo 121, §2º, III e IV, ocorreu entre os dias 10 e 11/04/2014, no bairro Sapiranga. 

Segundo se apurou, no dia 14 de abril de 2014 o pai da vítima recebeu uma ligação telefônica comunicando que Daniel do Nascimento e outros teriam matado seu filho e deixado o corpo na margem da Lagoa do Mangue. Realizada a busca, o corpo da vítima foi encontrado no local indicado na ligação telefônica, já em estado de decomposição. 

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