O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (11/04), com representantes de Secretarias Municipais da Educação do Estado do Ceará para apresentação do projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”. O encontro, realizado de forma virtual, também promoveu o diálogo voltado para fortalecimento de ações e apoio na implantação da Lei Estadual Nº17.253/2020. 

O cenário de violência no âmbito escolar teve seu quadro agravado com a eclosão da pandemia da Covid-19, fato que ensejou redefinições de atuação e ações conjuntas, coordenadas e articuladas de diversos setores da sociedade. O intuito é impedir e/ou minimizar os conflitos e seus impactos nessas situações, na vida escolar de crianças, adolescentes e suas famílias. 

O Projeto PREVINE – Violência nas Escolas, não! nasce a partir da Lei Estadual Nº17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente nas escolas da rede pública e privada do Ceará. Busca-se, assim, através deste projeto, fomentar e acompanhar a implementação das comissões nas escolas, sejam públicas ou privadas. E, a partir dessa proposta, contribuir para um ambiente escolar seguro, de promoção da cultura de paz e de acolhimento para crianças e adolescentes. 

Curso e Guia 

Compreendendo a importância e a necessidade desta temática e visando trabalhar de forma macro no estado do Ceará, o CAOEDUC disponibilizará Curso e Guia, material elaborado para gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores. O curso será no formato de educação à distância (Ead) e terá carga horária de 48h/aula. 

O projeto terá três públicos-alvo: as escolas públicas estaduais, onde já foi assinado Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), que ficará responsável pela administração das Comissões nas escolas estaduais; as escolas públicas municipais, sendo que será proposto aos municípios a assinatura de Termo de Adesão ao projeto, com foco na criação e capacitação das futuras Comissões de Prevenção e Proteção à violência contra Criança e Adolescente; e as escolas privadas, sendo que a previsão inicial é trabalhar as escolas localizadas no município de Fortaleza. Para tanto, o CAOEDUC está em tratativas com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE). 

Para a reunião, foram convidados os seguintes municípios: Altaneira, Alto Santo, Antonina do Norte, Aurora, Baixio, Banabuiú, Maranguape, Orós, Palhano e São João do Jaguaribe. A procuradora de Justiça e coordenadora do CAOEDUC, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, ressaltou que a lei estadual configura-se como importante estratégia de mobilização social, cujas ações vão além da esfera educacional, tendo como norte a garantia do acesso e permanência na escola. 

O Projeto PREVINE é mais uma iniciativa do Centro de Apoio para que os municípios do Estado do Ceará avancem nessa vertente educacional e tenham planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação da Comunidade Escolar para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.