O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), realizou, com o apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social de todo o Estado, uma pesquisa a fim de mapear questões relacionadas ao aspecto protetivo e socioeducativo de crianças e adolescentes em cada município. A averiguação, implementada por meio de formulário eletrônico, obteve respostas de todas as localidades cearenses consultadas e irá contribuir para o lançamento de estratégias para a concretização de projetos nesse sentido para o biênio 2022-2023. 

No aspecto protetivo, consultou-se a existência de programas de apadrinhamento, os quais objetivam agregar relações afetivas a crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. Diagnosticou-se também a realização de audiências concentradas, que são medidas de reavaliação da situação jurídica e psicossocial de cada um desses indivíduos acolhidos institucionalmente. Nesse sentido, a pesquisa constatou que 174 dos 184 municípios cearenses não possuem programas de apadrinhamento e, também dessa totalidade, 137 não realizam as referidas audiências. 

Com relação à socioeducação, questionou-se acerca da existência de equipamento para a execução da medida socioeducativa de meio aberto, aplicada a alguns casos de atos infracionários análogos a crimes cometidos por indivíduos dessas faixas etárias. O MP também indagou a existência do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo nos municípios e, entre os consultados, 156 enviaram o documento. 

O diagnóstico obtido será fundamental para a continuidade do Projeto do MPCE “Minha Cidade, Meu Abrigo”, que terá como foco a implementação de programas de apadrinhamento e de fomento na realização de audiências concentradas, assim como na elaboração de um projeto que fortaleça a execução das medidas socioeducativas em meio aberto em todo o estado. 

Além das Secretarias de Assistência Social, a pesquisa foi concluída com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS-CE); da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS); do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); e da Associação dos Município do Estado do Ceará (APRECE). 

O órgão 

O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) é responsável por orientar e subsidiar a atuação de todos os promotores de Justiça da Infância e da Juventude por intermédio de articulações e projetos que buscam a proteção dos interesses de crianças e adolescentes.