O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, no dia 10 de junho, das 14 às 18 horas, a Oficina Cidadania Participativa – Conhecendo e Criticando o Orçamento Público. O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e ong Orçamento na Luta e conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), onde a oficina acontecerá. As inscrições já estão abertas.  

A atividade, que terá como tema central o acompanhamento da execução orçamentária, é voltada para membros, servidores e estagiários do MPCE, bem como para a sociedade civil. Os interessados deverão fazer inscrição prévia na plataforma de eventos da ESMP/CEAF, pois as vagas são limitadas.  

A oficina será realizada em dois momentos. Das 14 às 15h30, o tema discutido será “Noções Gerais de Orçamento – um Exemplo de Sucesso”, com o analista ministerial em Ciências Contábeis do MPCE, Tibério César Queiroz Sampaio. A mesa será presidida pelo coordenador do Caocidadania, o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho.  

Já entre 16 e 18 horas, a temática central será “Fiscalização do Orçamento na Prática: Análise da Execução Orçamentária e Acesso aos Portais da Transparência”. A mesa, presidida pelo promotor Élder Ximenes Filho, terá como palestrantes o contador, especialista em Políticas Públicas e Assessor do Ministério Público de Contas, Renam Magalhães da Silva e a defensora de Direitos Humanos, Especialista em Políticas Públicas e membra do Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes Erbenice (Bibi) Ribeiro de Mesquita – ambos cofundadores da entidade Orçamento na Luta. 

Cidadania e Participação  

Sem saber onde buscar dados nos portais e como criticar os dados é impossível controlar uma política pública. É comum o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Cidadania), receber representações de pessoas e entidades acerca da insuficiência de recursos ou da má-aplicação de recursos em políticas públicas. Dentre as missões constitucionais do MP em relação ao tema está a defesa e o fomento da cidadania ativa e participativa, como salvaguarda do próprio Estado Democrático de Direito.  

Segundo o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, para a realização de qualquer atividade estatal, é necessário o emprego dos recursos financeiros, sendo legalmente o Orçamento Público o instrumento para a reserva, manejo e aplicação destes recursos. “Assim, a fiscalização a plena e direta de todos os manejos é essencial que os atores sociais sejam qualificados para eficientemente compreender, acessar e criticar os orçamentos das várias áreas de atuação do Estado do Ceará. Isto vale para todas as pessoas e também para as Promotorias.”, ressalta.  

Dessa forma, será possível não apenas melhor interagir e auxiliar os Poderes Executivo e Legislativo em suas demandas, mas também indicar eventuais irregularidades e, assim, fazer representações qualificadas ao MPCE e ao Tribunal de Contas. Nesse sentido, é indispensável tal qualificação para as pessoas que formam o Ministério Público, como fiscal e destinatário destas informações, mas também como impulsionador de políticas públicas.  

Serviço: 

Oficina Cidadania Participativa – Conhecendo e Criticando o Orçamento Público  

Data: 10 de junho de 2022  

Horário: 14h às 18h  

Local: Auditório da ESMP/CEAF 

Público-Alvo: Membros, Servidores e estagiários do MPCE e Sociedade Civil   

Inscrição: https://cursos.mpce.mp.br