O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, ajuizou, na última sexta-feira (12/09), Ação Civil Pública (ACP) cobrando a responsabilização civil do Estado do Ceará pelos danos causados, em março deste ano, a um jovem com Transtorno do Espectro Autista agredido por policiais militares, em Aquiraz. Na ação, o MP pede à Justiça que condene o Estado a indenizar a vítima, por danos morais e materiais, no valor de R$50 mil.

De acordo com as investigações, o rapaz de 21 anos, que possui deficiência intelectual, estava na companhia da avó quando foi abordado sem qualquer justificativa por policiais do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) e, mesmo sem oferecer qualquer resistência ou representar ameaça, foi agredido com socos e chutes na região da cabeça e nos membros inferiores. Durante o ocorrido, a avó da vítima chegou a implorar, sem sucesso, que os policiais parassem com as agressões.

Na ação, o MP destaca que a conduta arbitrária, desproporcional e discriminatória dos agentes não apenas demonstrou a falha no dever de proteger, como também afrontou os direitos fundamentais da vítima, desrespeitando sua condição de vulnerabilidade. A gravidade do ato, aliada à condição da vítima, torna necessário que haja reparação proporcional e contundente, de modo a desestimular o cometimento de abusos semelhantes.