O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) convoca as organizações da sociedade civil habilitadas no Edital nº 01/2023 a apresentar os projetos que poderão ser financiados pelo fundo. Ao todo, 95 entidades atenderam aos critérios do edital, podendo, cada uma, apresentar até três projetos, que serão analisados pela equipe do FDID. O prazo final para envio é 30 de setembro deste ano, devendo a relação do que foi apresentado ser publicada em 7 de outubro. O cronograma dessa etapa foi divulgado na edição da última sexta-feira (30/08) do Diário Oficial do Ministério Público.
As instituições habilitadas deverão apresentar os projetos através de peticionamento eletrônico inicial no site do MP do Ceará. No endereço eletrônico, as organizações deverão clicar na aba “Serviços SAJ – MP” e, na sequência, em “Peticionamento Eletrônico” e “Peticionamento Eletrônico Inicial”. Logo depois, será necessário se cadastrar no sistema de peticionamento do MP para concluir o envio do projeto. Acesse AQUI o passo a passo para realizar a atividade.
As instituições poderão apresentar projetos nas áreas da infância e juventude, defesa do idoso, patrimônio (artístico, histórico, estético, cultural, turístico e paisagístico), meio ambiente, fortalecimento de conselhos municipais, proteção às relações de consumo e em outros tópicos enquadrados no item 1.1 do edital.
Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br, do telefone (85) 3452-4500 ou do WhatsApp (85) 98417-9976. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Acesse aqui o cronograma de apresentação de projetos.
O FDID
O FDID é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará e seus recursos têm origem, principalmente, em indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. O fundo tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.
A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 16 e 20 de setembro, visita às Promotorias de Justiça de Barbalha, Jardim e Missão Velha. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.
As correições, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão na 2ª Promotoria de Justiça de Barbalha (16/09); na 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha (17/09); na Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Barbalha (18/09); na Promotoria de Justiça de Jardim (19/09) e na Promotoria de Justiça de Missão Velha (20/09). A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município a comparecer nas sedes das Promotorias de Justiça, nos dias e horários marcados, para contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.
Correições
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público.
Confira a agenda de correições desta semana:
16/09
2ª Promotoria de Justiça de Barbalha
Contato: (85) 8685-9054
Endereço: Rua Edmundo de Sá Sampaio, 231, Centro, Barbalha
17/09
3ª Promotoria de Justiça de Barbalha
Contato: (88) 3532-1955
Endereço: Rua Edmundo de Sá Sampaio, 231, Centro, Barbalha
18/09
Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Barbalha
Contato: (88) 3532-3913
Endereço: Rua Edmundo de Sá Sampaio, 231, Centro, Barbalha
19/09
Promotoria de Justiça de Jardim
Contato: (88) 3555-1224 / (88) 3555-1136
Endereço: Rua Acadêmico Luiz Aires de A. Neto, 243, Centro, Jardim
20/09
Promotoria de Justiça de Missão Velha
Contato: (88) 3542-1025
Endereço: Avenida Coronel José Dantas, S/N, Centro, Missão Velha
A 4ª Vara do Júri de Fortaleza recebeu, na última quarta-feira (04/09), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra o instrutor de caiaque Renan Cunha Alves, por homicídio, consumado e tentado, de três adolescentes obrigados por ele a se lançarem no mar, sem coletes salva-vidas. O caso ocorreu no dia 4 de agosto deste ano, na Praia do Náutico, em Fortaleza, e resultou na morte de um dos adolescentes, que não conseguiu nadar até a praia. Na denúncia, o MP do Ceará destaca que o réu assumiu o risco de produzir a morte e se omitiu do dever de zelar pelas vidas das pessoas que estavam na embarcação.
O MP do Ceará narra que o homem pediu ajuda aos adolescentes para que empurrassem o caiaque ao mar para um passeio com clientes, porém os coletes salva-vidas foram entregues apenas ao grupo que pagou pelo passeio. Quando o caiaque já seguia em direção ao mar aberto, o réu impôs que os jovens abandonassem a embarcação e retornassem à praia nadando, alegando estar sujeito à multa por transportar pessoas sem coletes. Vale destacar que um dos adolescentes sequer chegou a embarcar propriamente, pois ficou boiando e se segurando no casco do caiaque.
Em resposta, as vítimas argumentaram que não sabiam nadar adequadamente, mas o réu respondeu, de forma irônica, que eles nadassem no estilo cachorrinho. Sem escolha, os três jovens tentaram nadar em direção à faixa de areia. O adolescente D. S. R. conseguiu, por meios próprios, se salvar nadando até a faixa de areia. Já R. R. S. se segurou em uma pedra no mar e foi socorrido por um terceiro que o resgatou. Por sua vez, A. F. N. F. se afogou enquanto tentava retornar para a praia a nado. O corpo da vítima foi localizado apenas dois dias depois, a mais de um quilômetro de distância do ocorrido.
Assim, o MP do Ceará ofereceu a denúncia por homicídio consumado de A. F. N. F e tentado de D. S. R. e R. R. S. “A decisão de obrigar as vítimas a lançarem-se no mar demonstra um elevado grau de aceitabilidade do resultado morte. Há uma combinação de circunstâncias: o réu permitiu o acesso indevido de passageiros na embarcação; o réu não forneceu coletes de flutuação para as vítimas; o réu determinou que as vítimas desembarcassem ainda em alto-mar e retornassem a nado em uma distância elevada, mesmo tendo ciência de que duas das três vítimas teriam dificuldades de cumprir o ordenado. Em suma, o réu não observou o dever de salvaguarda da vida humana”, destaca a denúncia.
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na prisão preventiva, na quarta-feira (04/09), de um servidor municipal denunciado pelo MP do Ceará por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em Viçosa do Ceará. O homem trabalhava como professor e maestro há mais de 20 anos na escola de música do município. Além da prisão, nessa quinta-feira (05/09), também foram cumpridos mandados de busca e apreensão com apoio das Polícias Militar e Civil.
A investigação começou depois que o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará esteve em Viçosa do Ceará para acolher crianças e adolescentes relatando terem sido vítimas de abuso sexual do professor. As vítimas também mencionaram já terem tomado conhecimento de outros relatos de assédio por parte do acusado, sempre com a mesma forma de agir.
Após acolher as vítimas, o Nuavv repassou o caso para a Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, que instaurou procedimento. Além dos relatos, o MP do Ceará constatou indícios de autoria e materialidade e denunciou o homem por crimes contra a dignidade sexual, requerendo a prisão preventiva, além de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados. O Poder Judiciário recebeu a denúncia e acolheu todos os pedidos do Ministério Público. O processo está em sigilo.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 9 e 12 de setembro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.
As correições, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão na 173ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (09/09); na 174ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (10/09); 55ª Promotoria de Justiça do Fortaleza (11/09) e na 56ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (12/09). A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município a comparecer nas sedes das Promotorias de Justiça, nos dias e horários marcados, para contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.
Correições
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público.
Confira a agenda de correições desta semana:
09/09
173ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 3218-6182
Email: secexecutiva.promoexpenal@mpce.mp.br
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza
10/09
174ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 3218-6182
Email: secexecutiva.promoexpenal@mpce.mp.br
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza
11/09
55ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 3452-7548
Email: 55prom.fortaleza@mpce.mp.br
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza
12/09
56ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Contato: (85) 3252-6359
Email: 56prom.fortaleza@mpce.mp.br
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza
Após representação do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta quinta-feira (05/09), a aplicação de multa de R$ 20 mil ao atual prefeito e candidato à reeleição no município de Tamboril, Luiz Marcelo Mota Leite. O candidato descumpriu decisão judicial que o impedia de utilizar as redes sociais particulares para fazer publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, em desobediência à lei.
De acordo com a sentença, “o perfil pessoal do promovido é utilizado como um canal de comunicação da prefeitura de Tamboril com a população local, mesmo durante o período de vedação, através da exibição das obras realizadas pelo governo estadual e municipal e dos programas instituídos durante a gestão do promovido frente à prefeitura, em uma possível tentativa de burla às vedações previstas nos dispositivos supramencionados”.
O promotor eleitoral da 61ª Zona, Guilherme Miranda Maia, autor da representação, reforça que “a conduta evidencia que o representado usa suas redes sociais privadas como verdadeiros canais institucionais, verdadeiro método destinado a driblar as vedações previstas na Lei das Eleições”.
Na decisão liminar, a Justiça havia determinado que o candidato deixasse de veicular postagens em que se apresentava como prefeito de Tamboril, utilizando-se da estrutura municipal para promover a imagem dele, bem como retirasse todo o conteúdo já publicado em redes sociais.
A Comissão Interinstitucional de Prevenção ao Assédio Eleitoral no Estado do Ceará, composta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-CE), realizará audiência pública na próxima segunda-feira (09), a partir das 9h, no auditório da sede do MPT-CE, para discutir as estratégias de atuação durante as eleições no Ceará.
A ação visa fortalecer a cooperação entre os órgãos no combate ao assédio eleitoral. Na ocasião, também será assinado, juntamente com os partidos políticos, o “Pacto Contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O documento visa garantir o exercício da cidadania, combater quaisquer formas de discriminação e de assédio eleitoral no ambiente laboral e impedir que condutas relacionadas ao poder econômico, a desvios ou abusos do poder de autoridade interfiram na liberdade do voto.
Durante a audiência, será promovido um debate aberto à participação de representantes de partidos políticos, entidades sindicais, sociedade civil, órgãos governamentais, organizações não governamentais e quaisquer interessados em contribuir com suas opiniões e perspectivas.
Acesse aqui o edital de convocação de audiência pública
Denúncias
Neste ano, o Ministério Público do Trabalho já registrou 167 denúncias sobre assédio eleitoral em todo o país. No Ceará, até o momento, foram registradas cinco denúncias. Em 2022, foram recebidas 66 denúncias relacionadas ao tema no Estado, que resultaram em quatro termos de ajustamento de conduta e 49 recomendações. Em 2023, mesmo fora do período eleitoral, o MPT-CE recebeu seis denúncias de assédio eleitoral.
As denúncias de casos de assédio eleitoral podem ser registradas no site do MPT-CE, por meio do link https://peticionamento.prt7.mpt.mp.br/denuncia.
Serviço
Audiência Pública sobre Prevenção ao Assédio Eleitoral
Data: 9 de setembro de 2024
Hora: 09h
Local: Auditório do MPT-CE – Avenida Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema, Fortaleza
Os trabalhadores e visitantes do Centro Fashion Fortaleza contaram com uma rotina diferente nesta sexta-feira (30). O polo da moda cearense foi local de realização do evento “Eu visto essa causa”, iniciativa do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do MP do Ceará, em parceria com a administração do estabelecimento comercial. A ação, que faz parte da campanha Agosto Lilás, contou com palestras e discussões sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha, e será realizada também neste sábado (31/08).
“Nossa ideia é alcançar essas mulheres nos locais onde elas estejam frequentando, trabalhando ou fazendo compras. Nos deslocamos aos pontos de maior circulação e frequência para levar a campanha de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra mulher ao máximo de pessoas possíveis”, destaca a coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lívia Rodrigues, que ministrou o workshop “O que mudou com a Lei Maria da Penha?”.
Colaboradoras e clientes do estabelecimento puderam tirar dúvidas e receberam material informativo. “Não teria um lugar melhor, porque eu que trabalho aqui há sete anos, só descobri agora muita coisa que eu não sabia. Muitas agressões a gente passa no dia a dia, dentro de casa, como a violência patrimonial, e eu só descobri por conta da palestra. Eu pensava que violência era só agressão física, como tapas”, relata a vendedora Maria José da Silva.
Já a vendedora Maria Helena Sales se interessou pelos diferentes tipos de suporte que a lei oferece às mulheres. “Tem muitas mulheres que desconhecem o apoio que elas têm, como o apoio emocional. É muito importante que na hora que a mulher chegue para denunciar, às vezes machucada, que ela tenha o suporte afetivo da pessoa que está atendendo, para ela se sentir confortável em falar”, ressalta.
Programação de sábado
Neste sábado (31/08), as atividades iniciarão às 10h, com ações de conscientização nos diversos setores do Centro Fashion. Às 11h30, o evento terá música ao vivo e, no período da tarde, duas palestras. O primeiro workshop, às 13h30, terá como tema os 18 anos da Lei Maria da Penha e será apresentado pela juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Às 14h, será ministrada palestra sobre a atuação da Polícia Civil no combate à violência doméstica, com a delegada Aline Medeiros Pinheiro.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 26 e 30 de agosto, visita às Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.
As correições, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão na 7ª e na 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (26/08); na 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (27/08); na 10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (28/08); na 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (29/08); e na 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (30/08). A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município a comparecer na sede das Promotorias de Justiça, nos dias e horários marcados, para contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.
Correições
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público.
Confira a agenda de correições desta semana:
26/08
7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3566-4508
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3102 – 1111
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
27/08
9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3571-5815
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
28/08
10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3571-5269 / (85)98563-3115
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
29/08
11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3571-5839
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
30/08
12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Contato: 3571 – 5053 / (85)98563-2882
Endereço: Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca
Os inscritos no Processo Seletivo de Estagiários de Graduação 2024 do MP do Ceará já podem conferir os locais onde realizarão as provas, no próximo domingo (25/08). A aplicação terá duração de 3h30min e ocorrerá de forma presencial em Caucaia, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Russas, Sobral e Tianguá. Os portões abrirão às 8h e fecharão às 8h50min, com o início das provas previsto para às 9h. O não comparecimento resultará em eliminação do processo seletivo.
Os candidatos deverão utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de material transparente, e portar documento de identidade original, conforme os exemplos descritos no Edital nº 01/2024. Durante a prova não é permitido o uso de telefone celular e relógio, devendo estes permanecerem desligados. Também não é permitido nenhum tipo de consulta ou comunicação entre os candidatos, sob risco de eliminação do processo seletivo. A saída só será permitida depois de uma hora do início da aplicação.
As provas terão 50 questões objetivas e uma redação. A prova de português terá 15 questões objetivas e a de conhecimentos específicos, 35 questões. O resultado de todas as etapas será divulgado no endereço eletrônico do IEL/CE (www.iel-ce.org.br). Após a interposição de recursos, o resultado final será divulgado no dia 6 de novembro de 2024.
Confira aqui a lista com os locais de aplicação da prova.
Dúvidas
Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser sanadas pelo Serviço de Atendimento ao Candidato do IEL/CE, pelo e-mail selecao.iel@sfiec.org.br, no horário das 9h às 11h e 13h às 16h, em dias úteis.
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