O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Bela Cruz e a Secretaria de Infraestrutura realizem, com urgência, reforma no prédio onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). As obras devem ser executadas no prazo de seis meses, com o objetivo de garantir segurança e condições adequadas de atendimento […]
Com o objetivo de discutir a atuação do Ministério Público na efetivação dos direitos da pessoa idosa, será realizada, nesta sexta-feira (24/04), a 6ª edição do Jurisconnect Ministerial, em Juazeiro do Norte. O evento ocorrerá das 8h30 às 11h30, no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP) e será aberto ao […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que o Estado e a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) garantam o fardamento escolar aos estudantes do Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, localizado em Juazeiro do Norte, conforme determina a política pública estadual. A […]
A 6ª Vara do Júri de Fortaleza acatou integralmente denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará e condenou, nessa quinta-feira (16/04), Clenilson Braz Freitas, vulgo “lindo”, pelos crimes de organização criminosa, homicídio e cárcere privado contra dois adultos e uma criança, cometidos em 25 de fevereiro de 2024, na capital. Ele foi sentenciado à pena […]
O Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza sentenciou, nessa quarta-feira (15/04), João Everson da Silva Lima, conhecido como “Cheirim”, a 21 anos, dois meses e 15 dias de reclusão pelo assassinato de F.M.P.J.. O crime ocorreu em março de 2024, no bairro Granja Portugal, na capital. O réu também foi condenado por participação […]
Após o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que o Prefeitura regularize a frota de transporte escolar do município no prazo de 30 dias. A decisão também obriga a submissão de todos os veículos à nova inspeção do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), com a […]
O Ministério Público do Ceará promoverá, na modalidade Educação à Distância (EAD), o Curso Orçamento Público: Cidadania Ativa e Transparência. A capacitação é aberta ao público e está com inscrições abertas até 31 de julho de 2026 na plataforma de cursos do Ceaf/ESMP. As aulas ficarão disponíveis até 60 dias depois da data de inscrição. O objetivo do […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, recomendou, na última quarta-feira (08/04), que a Prefeitura homologue o concurso público regido pelo Edital nº 02/2025, para o cargo de procurador jurídico assistente do Município. O documento aponta que a medida deveria ter sido adotada logo após a divulgação do […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou à Prefeitura que promova a formação continuada de professores, das equipes pedagógicas e do núcleo gestor das escolas municipais em Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), um conjunto de ações obrigatórias para combater o racismo estrutural, valorizar a história e cultura […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em que pede a condenação de dois agentes públicos da cidade e de uma ex-servidora comissionada por ato de improbidade administrativa consistente em nepotismo. Na ação, o MP cobrou que a Justiça condene os três ao […]
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