A atuação do MP Estadual na defesa da acessibilidade no transporte público


17 de julho de 2024

Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal promovida pelo MP do Ceará e Uece segue com inscrições abertas até esta quarta (17) 

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e outros profissionais do Direito podem se inscrever, até esta quarta-feira (17/07), na Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal promovida pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o Centro de Estudos e […]

16 de julho de 2024

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Fortaleza garanta laudo médico para pessoas com deficiência irreversível utilizarem transporte público  

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível […]

16 de julho de 2024

Denúncia do MP contra Ciro Gomes por crime de violência política de gênero é aceita pela Justiça Eleitoral

A 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra Ciro Ferreira Gomes pelo crime de violência política de gênero. De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações […]

16 de julho de 2024

Após atuação do MP do Ceará, Prefeitura de Jaguaribara exonera 18 servidores afastados de forma irregular 

Após cobrança do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Jaguaribara exonerou na última quinta-feira (11/07) 18 servidores efetivos afastados irregularmente de suas funções. De acordo com a Promotoria de Justiça de Jaguaribara, eles estavam de licença por tempo maior do que permitido pelo Estatuto dos Servidores do município. Uma das servidoras, inclusive, […]