O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a Enel em R$ 16.762.523,10 por reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes […]
Após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça decretou nesta sexta-feira (27/06), em audiência de custódia, a prisão preventiva de cinco suspeitos de furtarem aparelhos celulares no primeiro dia do São João de Sobral. O pedido de conversão da prisão em flagrante na preventiva foi feito para a garantia da ordem pública, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, expediu recomendação ao Município para que intensifique a fiscalização nas calçadas e vias públicas da cidade. A medida foi adotada devido ao uso irregular dos espaços por moradores que vêm depositando materiais de construção nas vias como tijolos, areia, cimento e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (27/06), para que a Justiça anule contrato de R$ 22 milhões firmado entre o Município de Milhã e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sediado em Recife. Segundo a ação, a contratação ocorreu sem licitação e de forma indevida, com a finalidade […]
Na 5ª edição do Conecta MP, realizada de quarta (25/06) a sexta-feira (27/06), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, esteve em sete cidades da Serra da Ibiapaba e Região Norte ouvindo demandas e sugestões do público interno. Durante a ação, foi anunciada ainda que a OlimpIA, assistente virtual do MP, vai auxiliar os membros que […]
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