O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, realizou, nessa terça-feira (26/10), uma inspeção no Conselho Tutelar da cidade. Com a finalidade de analisar as condições estruturais e operacionais, bem como o acompanhamento do correto funcionamento da unidade, o MPCE, na ocasião, firmou compromissos com a Prefeitura de Tabuleiro do Norte para que o MP atue de forma conjunta com a rede de proteção, na busca do aperfeiçoamento da proteção dos direitos da criança e adolescente.

Também ficou acertado que a Administração Pública Municipal capacitará os conselheiros, a fim de utilização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA). A Prefeitura também dará início a reforma da sede do Conselho Tutelar, com a criação, inclusive, de uma sala para realização de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O MPCE esteve representado, na inspeção, pelo promotor de Justiça João Marcelo e Silva Diniz, titular da Promotoria de Justiça da Comarca, e pela assessora jurídica da Promotoria, Dayane Darley. “É atribuição do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes, assim como buscar o estreitamento de laços institucionais e o fortalecimento da rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente”, explicou o promotor de Justiça João Marcelo e Silva Diniz.