Após solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), por meio do Núcleo de Depoimento Especial (NUDEPE), apresentou, em reunião virtual realizada na última sexta-feira (21/01), cronograma de implantação de 40 unidades para realização de audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes. O MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), havia solicitado a implementação da Lei nº 13.431/2017 – que se refere ao depoimento especial – em todo o Estado, visto que, conforme dados de dezembro de 2021, aproximadamente 460 processos aguardavam a realização desse tipo de depoimento em todo o Ceará.

Na reunião de sexta-feira passada, que contou com a presença do coordenador do Caopij, promotor de Justiça Lucas Azevedo, da vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Gondim, da desembargadora e coordenadora do NUDEPE do TJCE, Maria Vilauba Fausto Lopes, dentre outros representantes do TJ e do Ministério Público Estadual, o Núcleo de Depoimento Especial informou que, em 2022, serão inauguradas 29 unidades para tomada dos depoimentos especiais em comarcas do interior do Estado. Para 2023, a previsão é que mais 11 unidades sejam implantadas em cidades do interior cearense.

Em resposta ao MPCE, o NUDEPE também destacou que foram entregues, em 2021, oito salas de depoimento especial em comarcas interioranas. Sobre a quantidade de entrevistadores forenses disponíveis, o Núcleo informou que atualmente dispõe de 21 profissionais, sendo dois que atuam exclusivamente na 12ª Vara Criminal Especializada em Crimes e contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Fortaleza e outros 19 em cidades do interior.

Tais servidores, explicou o TJCE, atuam acumulando funções no setor de origem, podendo ausentar-se, em média, de uma a duas vezes por mês para atender demandas de depoimento especial. Por conta disso, o Tribunal de Justiça, em resposta ao MPCE, disse estar viabilizando a composição de um grupo de entrevistadores para trabalhar exclusivamente com depoimento especial, objetivando reduzir o tempo de espera no atendimento. Por fim, o NUDEPE destacou que há previsão que seja realizada, ainda no primeiro semestre deste ano, capacitação para formar novos entrevistadores forenses.

Confira aqui o cronograma de implantação das unidades informada pelo TJCE.