Após recomendação do MP do Ceará, Prefeitura inicia projeto para concurso público em Forquilha

Após recomendação do MP do Ceará, Prefeitura inicia projeto para concurso público em Forquilha

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Forquilha anunciou, na última quinta-feira (15/05), que irá seguir a orientação ministerial e promoverá concurso público. Com o certame, será possível substituir contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais por servidores efetivos.

O último concurso público realizado no município para diversos cargos ocorreu em 2013. O MP do Ceará expediu recomendação orientando a gestão a avaliar o quadro de funcionários temporários, modelo de contratação permitido apenas para casos de excepcional interesse público, e estudar os custos necessários para realizar o certame.

Dessa forma, o Município se comprometeu a realizar, nos próximos meses, um estudo para apurar a quantidade de cargos necessários para o atual quadro da Prefeitura; se necessário, enviar novo Projeto de Lei para ampliar quantidade de vagas; avaliar se a atual lei que rege a contratação de servidores temporários precisa ser atualizada; restringir seleções de vagas temporárias somente para os casos expressos em lei municipal; e, por fim, publicar e promover o concurso.

Emerson Rodrigues

Secretaria de Comunicação | Ministério Público do Estado do Ceará

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