O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo nº 179/2021 assinado nesta segunda-feira (26/04), prorrogou, até o dia 13 de maio, o teletrabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida, publicada hoje no Diário Oficial do MPCE, ocorre em decorrência das atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no Ceará e entra em vigor a partir do dia 29 de abril.     

A decisão se baseia no artigo 4º, inciso II do Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, que estabelece o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal. Dessa forma, estende-se o Ato Normativo nº 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE.  

Acesse a íntegra do Ato Normativo.