O primeiro dia do Congresso Regional do Ministério Público no Cariri reuniu, nesta quinta-feira (18/09), membros e servidores no Hotel Iu-á, em Juazeiro do Norte. A programação foi aberta com apresentação musical da Orquestra Vila da Música. Na sequência, ocorreu a palestra inaugural sobre litígios estruturais, além de painéis sobre preservação do meio ambiente, educação inclusiva, uso de inteligência artificial na tutela do patrimônio público, combate à violência de gênero, acolhimento de vítimas de crimes e enfrentamento às organizações criminosas.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou que a missão institucional do Ministério Público vai além dos autos do processo e se materializa nos temas debatidas durante o Congresso. “Compartilhar conhecimento, disseminar boas práticas e dialogar em busca de soluções são atitudes que fortalecem a nossa atuação. Cada debate que teremos ao longo destes dias reforçará esse laço que nos une em torno de um propósito comum”, acrescentou o pgj.
O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Manuel Pinheiro, destacou a escolha da região para realizar o encontro. “A proposta do Congresso é justamente discutir temas que são relevantes para a atuação do Ministério Público e para toda a sociedade, partindo dessa perspectiva regional, mas também dar a oportunidade a membros e servidores de conhecer melhor o povo do Ceará”, frisou.
Palestra de abertura
Com o tema “Complementariedade entre Técnicas Processuais Individuais e Coletivas no âmbito dos Litígios Estruturais”, a palestra inaugural foi ministrada pelo promotor de Justiça do MP do Rio de Janeiro, Bruno Cavaco. Em sua fala, ele ressaltou que os conflitos existem no mundo real e precedem as técnicas processuais. “O ajuizamento de uma ação individual pode descortinar um litígio que é estrutural, ou seja, que diz respeito à coletividade, possibilitando assim aos gestores melhor identificarem um problema. Ignorar isso pode causar problemas sociais maiores, pois podem provocar a redistribuição indireta de recursos de políticas públicas, não garantindo assim o principio da fraternidade”, comentou.
Painéis
No primeiro painel do dia, o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), Thiago Marques, mostrou como o MP do Ceará vem atuando para preservar a Chapada do Araripe. “Quando falamos de tutela do Meio Ambiente, temos que falar do lugar do promotor fora da Promotoria e da inserção dele dentro das vivências da comunidade da região a ser protegida”, pontuou.
Na sequência, o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), promotor de Justiça Jucelino Soares, trouxe detalhes sobre a atuação do MP para garantir o acesso à educação a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Falar de educação especial é falar de inclusão social e cidadania. Ela tem esse papel de eliminar barreiras e construir pontes”, lembrou, citando ainda que, hoje, 51% dos estudantes da educação especial estão dentro do espectro autista, o que reforça a importância do MP fomentar políticas públicas para atender a este público.
Abrindo a programação da tarde, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), Daniel Lira, apresentou ferramentas de inteligência artificial que têm ajudado membros do MP do Ceará a atuarem na tutela do patrimônio público. “Elas têm otimizado o trabalho lá na ponta, além de promoverem um letramento investigatório e fiscalizatório”, explicou, elencando que os agentes de IA ajudam a resumir processos que abrangem desde licitações a editais de concurso público.
O evento seguiu com o painel “A prevenção e os desafios do combate à violência de gênero no Cariri”. O promotor de Justiça Jorge Granjeiro falou sobre sua atuação em Jucás, onde o MP vem contribuindo para a redução da violência a partir do fomento à criação de grupos reflexivos voltados aos agressores. “É importante que saibamos como a sociedade está se comportando para que o Ministério Público possa atuar da melhor forma nessa questão. Cabe a nós, enquanto operadores do Direito, colocar essa lente para identificar e evitar a violência de gênero”, explanou
Logo depois, o coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) de Sobral, promotor de Justiça José Borges, apresentou o fluxo de atendimento do órgão. “O Nuavv tem como premissa atender e acompanhar todas as demandas das vítimas nas esferas psicossocial, jurídica, de saúde mental e segurança”, pontuou.
No último painel do dia, o promotor de Justiça Rafhael Nepomuceno destacou como a asfixia financeira pode ser uma importante aliada no enfrentamento ao crime organizado. “Quando focamos no patrimônio desses grupos criminosos não é o criminoso que estamos atingindo, mas o crime em uma visão mais macro. E isso só acontece se tivermos uma visão estratégica, a partir do confisco alargado, que é uma tendência internacional de combate a esses grupos”, ressaltou.
O Congresso continua nesta sexta-feira (19/09) e terá programação cultural até a manhã de sábado (20/09).
