O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta terça-feira (03/10) que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde adotem providências para tornar públicas as informações sobre consultas, exames e cirurgias, especialmente no que se refere às filas de espera para os procedimentos na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, verificou, durante fiscalização realizada nesta quarta-feira (04/10), a ausência de fármacos como Losartana, Dipirona e Prednisona na Central de Abastecimento Farmacêutico do município. A inspeção foi motivada por procedimento administrativo instaurado pela 2ª PJ, que atua na fiscalização […]
Mais uma sede do Ministério Público do Estado do Ceará foi entregue à população nesta terça-feira (03/10). A inauguração, desta vez, ocorreu na cidade de Guaraciaba do Norte, na Serra da Ibiapaba. Os membros, servidores e assessores jurídicos do MPCE na cidade agora atuarão em um prédio moderno e funcional localizado no Centro, saindo de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Piauí (MPPI) realizaram, nesta terça-feira (03/10), solenidade de abertura da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade dos dois órgãos. O evento aconteceu, simultaneamente, com transmissão ao vivo, no auditório das sedes das Promotorias Gerais de Justiça dos dois estados, e foi conduzido pelos procuradores-gerais de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, ofereceu nesta segunda-feira (02/10) representação ao PGJ apontando a inconstitucionalidade de duas leis municipais de Baturité que tratam da cobrança da Iluminação Pública. O tema chegou ao MP Estadual através de denúncias feitas pela população e culminou com […]
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