O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), oficiou nessa segunda-feira (18/10) o Comando da Companhia de Policiamento em Eventos (CPE) sobre a garantia do direito à liberdade de expressão aos torcedores que frequentam os estádios de futebol. A atuação acontece após o Nudtor ter […]
Inicia-se, nesta terça-feira (19/10), o módulo II do curso “Ministério Público e Sociedade Civil: aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014”. A capacitação, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), concluiu, no dia 24 de setembro, seu […]
Nesta segunda-feira (18), após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os Estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), convocou, nesta segunda-feira (18/10), os estagiários de Graduação que irão atuar nas áreas de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Políticas Públicas, Infraestrutura de Tecnologia da Informação (para graduandos de Ciências da computação ou cursos análogos), Jornalismo, Psicologia e Serviço Social. Os nomes dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública (ACP) para que o Município de Boa Viagem estruture o órgão de controle interno, atendendo aos requisitos legalmente estabelecidos para o respectivo funcionamento. O Ministério Público pede que a Justiça determine ao ente municipal que os cargos do órgão central do sistema de […]
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