Peças Processuais

Barracas de Praia

ACP – Construção irregular de barraca de praia em falésia – Aracati/CE

CAGECE

ACP – Instalação de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações – Tauá
ACP – Ilegalidade do art. 72 da Resolução nº 25/2001 da ARCE – Tauá

Cobrança Indevida

ACP – Cobrança indevida de download de jogos – obrigação de fazer – Uberlândia/MG

Companhia Aérea

Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.14-0028082 – Atraso de voo – AIR ITALY S.P.A. – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0004211– Passagens aéreas bloqueadas por suspeita de fraude – TAM LINHAS AÉREAS S/A; EXPEDIA DO BRASILEIRA AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0004915 – Atraso de voo e revelia – OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0005564 – Cancelamento de voo – GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0007484 – Cobrança Abusiva – GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A – CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n° XXXXXXXX – Remarcação unilateral de voo – TAM LINHAS AÉREAS S.A.; FLYTOUR VIAGENS LTDA. – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0009012 – Dano de bagagem – GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A . – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0010737 – Recusa em pagar indenização prevista no contrato – ACE SEGURADORA S/A; MIDWAY S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0013681 – Cancelamento de passagens – taxa abusiva – GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0027303 – Extravio de bagagem – GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0001012 – Recusa de indenização – CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. – Decon Fortaleza

Consórcio

Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.14-0026109 – Venda enganosa – sem contrato do consumidor – YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 0114-023.476-4 – Mudança unilateral de contrato – sem contrato do consumidor – FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 0114-024.138-9 – Cobrança abusiva por desistência do contrato – sem contrato do consumidor – ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e ITAU UNIBANCO S.A. – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo n°. 23.001.001.15-0006893 – Cobrança Indevida – LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA; HSBC FINANCE (BRASIL) S/A BANCO MÚLTIPLO – Decon Fortaleza
Decisão Administrativa ref. ao Processo Administrativo nº 0113-025.897-8 – Venda premiada – ELETROFÁCIL – COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA; ELETROMIL COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA – Decon Fortaleza
ACP – Operação ilegal de consórcio de bens – Tauá

Comércio Eletrônico

ACP – Comércio eletrônico “CALDEIRÃO DE OFERTAS” (OCTUM SOLUÇÕES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA – ME) – Decon Fortaleza

 

Deficiência na Prestação de Serviços

ACP – Abstenção na prestação de informações ligadas à saúde e segurança dos consumidores – COMITÊ ORGANIZADOR DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014 e MATCH SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA – Decon Fortaleza
ACP – Deficiência na prestação de serviços educacionais – Tauá
ACP – Danos causados aos consumidores em virtude da aquisição de passagens aéreas à empresa Air Madrid – Fortaleza

Empresa Aérea

Ação Coletiva de Consumo em face das empresas aéreas AZUL, GOL, TAM, TRIP e WEBJET pela cobrança de tarifas abusivas no cancelamento, desistência ou alteração de voos – Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – CODECON.

Emprestimo

ACP – Irregularidades em empréstimos consignados a idosos – Itapiúna

Energia Elétrica

ACP – Obrigar o município de Iguatu a prestar serviço de iluminação pública – Iguatu

Idoso

ACP – Idoso – Passagem gratuita – Ibiapina
ACP – Promover ação de interdição do idoso e designação de curador especial – Ibiapina

Improbidade Administrativa

ACP – Improbidade Administrativa – Criação Procon Municipal – Aracati

Instituições Financeiras

ACP – Improbidade Administrativa – Criação Procon Municipal – Aracati

Irregularidade em Estabelecimento Comercial

 

Meia Entrada Estudantil

ACP – Meia entrada estudantil – Tauá
ACP – Meia entrada estudantil – Tauá
ACP – Meia entrada estudantil – Multa – Tauá

Pirâmides Financeiras

ACP ELETROMIL iTAPIPOCA – Dra. Aspázia

Planos de Saúde

ACP – Garantir o fornecimento de próteses para seus clientes – Unimed – MPRN
ACP – Em desfavor da Sul América Saúde para impedir exclusão em contrato de procedimento de gastroplastia – MPSP

Telefonia

ACP – Deficiência na prestação do serviço de telefonia CLARO – MPRJ
ACP – Clonagem de aparelhos celulares – TIM – Fortaleza
ACP – Prestação de Serviços Tim – Icó
ACP – Assinatura Básica TELEMAR – Tauá
ACP – Deficiência no Serviço de Telefonia Móvel TIM – Tauá

Transporte

ACP – Transporte rodoviário de passageiros em pé – Tauá
ACP – Transporte rodoviário de passageiros em pé – Tauá

Venda Irregular de Produtos

ACP – Fabricação de móveis em desacordo com as normas técnicas vigentes – MÓVEIS RODIAL LTDA – Decon Fortaleza
ACP – Venda irregular de medicamentos e mercadorias vencidas – Tauá