No primeiro dia útil após o recebimento do inquérito do Caso Jamile para resolução do conflito de atribuição, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro decidiu, nesta segunda-feira (31/08), que o advogado Aldemir Pessoa Júnior deve ser acusado pelo crime de homicídio contra a empresária Jamile de Oliveira Correia, além dos crimes de fraude processual, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo.

No entendimento do procurador-geral, “diante das evidências colhidas até o momento e dos princípios que informam a atual fase da persecução penal, não cabe afastar de plano a competência do Tribunal do Júri para decidir sobre a ocorrência do homicídio doloso”.

Com a decisão do Chefe do Ministério Público, um novo promotor de Justiça será designado para atuar no caso perante a 4a. Vara do Júri de Fortaleza, que processará a acusação por homicídio e pelos crimes conexos.