O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, através da 3ª Promotoria de Justiça de Sobral, uma palestra sobre a Lei 13.019/2014, que instituiu normas gerais para as parcerias celebradas entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). O evento aconteceu na última quinta-feira (23/11) no auditório da Câmara Municipal de […]

A Prefeitura de Itarema atendeu recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, e cancelou show do Luan Santana que estava agendado para o dia 3 de novembro, dentro do evento “ITAFEST”. Ao investigar o processo de licitação, o MPCE constatou diversas ilegalidades, com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na terça-feira (03/10), uma Ação Civil Pública (ACP) de responsabilização do prefeito de Itapajé, Raimundo Dimas Araújo Cruz, por nepotismo. O gestor municipal nomeou o filho, Fulgêncio Pontes Cruz, para exercer cargo comissionado como chefe de gabinete. A 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé já havia […]

O juiz da 3ª Vara da Comarca de Maranguape, Fabiano Damasceno Maia, determinou, nesta sexta-feira (06/10), o imediato afastamento, pelo prazo de 180 dias, de Kassio Anselmo de Oliveira, conhecido como Kássio Rogaciano, das funções de presidente da Câmara Municipal de Maranguape e a suspensão do cargo de vereador sem o prejuízo de sua remuneração. […]

Atendendo ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, o Tribunal de Justiça determinou ao município de Assaré que, no prazo de 30 dias, rescinda todos os contratos temporários irregulares de professores da rede municipal de ensino e proceda à realização de processo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário em desfavor do ex-prefeito de Itapajé, João Batista Braga. O MPCE denunciou o ex-gestor por, durante o mandato de 2001 a 2004, não ter realizado procedimentos licitatórios nas contratações de […]

Por decisão liminar da juíza Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira, o prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves, foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. A decisão judicial acata Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2º Promotoria de Justiça […]

O juiz Herick Bezerra Tavares, da comarca de Nova Olinda, atendeu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda. O promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira atribuiu ao prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, a prática de ato de improbidade […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do grupo especial de promotores de Justiça que auxiliou a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), ajuizou uma ação de improbidade administrativa que resultou no afastamento do prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, de membros da Comissão Permanente de Licitação, na suspensão do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Russas, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Russas e o prefeito municipal de Russas, Raimundo Weber de Araújo, por ato de improbidade administrativa com pedido de concessão de medida liminar para demissão imediata dos servidores […]