Nesta quinta-feira (20/07), foram cumpridas medidas liminares de afastamento do Prefeito, gestores de Secretarias municipais e outros servidores de Saboeiro, totalizando nove agentes públicos, além do bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões dos suspeitos por fraudes em licitações e superfaturamento de contratos. A decisão foi proferida pelo juiz respondendo pela Comarca de Saboeiro, Ramon […]

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, Mikhail de Andrade Torres, determinou, nesta quarta-feira (19/07), o afastamento imediato do secretário de Educação daquele Município, Joaquim de Sousa Madeiro. Esta foi uma das medidas cautelares diversas da prisão requisitadas em denúncia oferecida no dia 13 de junho pelo Ministério Público do Estado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) executou, na manhã desta terça-feira (04/07), um total de dez mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bela Cruz e em escritórios de advocacia e contabilidade localizados em Itapipoca e Sobral, com o auxílio de equipes especializadas da Polícia Civil e dos promotores de Justiça Breno Rangel, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati, ajuizou, nesta quinta-feira (22/06), ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de afastamento cautelar do vereador Michelson dos Santos Silva por esquema fraudulento de nomeação de funcionária fantasma. São rés na […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores públicos do Município de Mauriti. Abner Ferreira dos Reis, ex-secretário de Finanças, Cláudia Fernanda Moreira, ex-secretária de Educação, Tarcila Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, José […]

Na última terça-feira (30/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da Comarca de Pereiro, Davi Carlos Fagundes Filho, ajuizou duas ações contra a secretária de Administração do Município de Pereiro, Joelma Márcia Nogueira de Sousa, e o advogado José Célio de Aquino: uma Ação Civil Pública (ACP) […]

O juiz da comarca de Ararendá, Bernardo Raposo Vidal, determinou, no dia 15, a suspensão dos direitos políticos por seis anos do ex-gestor do Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Ararendá, Antônio Mourão Carlos. A sentença atende a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, propôs, no dia 10, uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário contra ex-coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE) de Itapajé, Rebecca Braga Bastos. A ação fundamentou-se a partir de Notícia de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Tutela Coletiva – 9ª Unidade Regional, ajuizou, nos dias 24 de abril e no dia 9 de maio, duas ações judiciais contra o vereador do Município Francisco Enivaldo de Sousa Sampaio: uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e uma denúncia […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Crateús, Lázaro Trindade de Santana e Flávio Bezerra, denunciou, no dia 8 de maio de 2017, o ex-procurador-geral daquele município, Odijas de Paula Frota. Conforme a ação manejada, o Núcleo de Tutela Coletiva da 9ª Unidade Regional de Crateús […]