Categoria: Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores públicos do Município de Mauriti. Abner Ferreira dos Reis, ex-secretário de Finanças, Cláudia Fernanda Moreira, ex-secretária de Educação, Tarcila Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, José […]

Na última terça-feira (30/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da Comarca de Pereiro, Davi Carlos Fagundes Filho, ajuizou duas ações contra a secretária de Administração do Município de Pereiro, Joelma Márcia Nogueira de Sousa, e o advogado José Célio de Aquino: uma Ação Civil Pública (ACP) […]

O juiz da comarca de Ararendá, Bernardo Raposo Vidal, determinou, no dia 15, a suspensão dos direitos políticos por seis anos do ex-gestor do Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Ararendá, Antônio Mourão Carlos. A sentença atende a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, propôs, no dia 10, uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário contra ex-coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE) de Itapajé, Rebecca Braga Bastos. A ação fundamentou-se a partir de Notícia de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Crateús, Lázaro Trindade de Santana e Flávio Bezerra, denunciou, no dia 8 de maio de 2017, o ex-procurador-geral daquele município, Odijas de Paula Frota. Conforme a ação manejada, o Núcleo de Tutela Coletiva da 9ª Unidade Regional de Crateús […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça titular da Promotoria de Ibicuitinga, Gustavo Pereira Jansen de Mello, expediu, na última quinta-feira (04/05), uma recomendação ao Prefeito e ao secretário de Cultura para que se abstenham de realizar despesas públicas com eventos festivos em comemoração ao aniversário de emancipação política […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Palhano, protocolou, na última quarta-feira (03/05), uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Ana Maria de Lima, que foi secretária de Educação daquele Município entre os anos de 2011 a 2016. Segundo a ação, a ex-secretária […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação na Justiça contra o atual prefeito de Pereiro, Raimundo Estevam Neto, por uma irregularidade ambiental cometida em 2010, época em que esteve à frente do executivo municipal. Segundo consta na Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ambiental, da Promotoria de […]